Na última segunda-feira, 27, uma audiência pública a fim de discutir a inconstitucionalidade da tabela mínima de frete foi realizada em Brasília. No fim a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi que o tema deve ser analisado diretamente no plenário da Corte. Você sabe quais são os argumentos contra e a favor da tabela? Continue lendo e entenda o assunto.
Atualmente, existem três ações diretas de inconstitucionalidade da tabela (ADIs), nas quais o ministro Fux é relator. Os setores da indústria e do agronegócio são os que mais criticam a tabela, argumentando que ela prejudica a livre concorrência e provoca inflação, aumentando os preços de produtos da cesta básica para o consumidor final.
Na avaliação de Armando Castelar Pinheiro, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma alta de até 12% nos custos do transporte, com impacto calculado pela entidade em R$ 53 bilhões por ano, deverá ser repassada ao consumidor final, em especial no setor alimentício. As informações são da Agência Brasil.
Rebatendo argumentos
Na defesa da tabela mínima de frete, estavam representantes como Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí. Em sua fala, o presidente rebateu alguns dos argumentos que criticam a existência da tabela e alegam sua inconstitucionalidade.
Motoristas autônomos conhecem a realidade dos valores de frete cobrados pré-tabela. O frete pago muitas vezes cobria apenas o valor gasto com diesel, como já falamos por aqui.
Laticínios
Segundo a empresa Via Lácteos, o transporte corresponde de 8% a 20% do custo final do leite e derivados. Dessa forma, após a sanção da tabela, o setor afirma que o valor final do leite teve um aumento significativo entre R$ 0,75 e R$ 1,20.
O grupo Lactalis, responsável por empresas como Batavo e Parmalat, produz aproximadamente 2 milhões de litros de leite por dia no Brasil, de acordo com o presidente do Sinditac. Em sua fala, Carlos Alberto afirma que apesar do aumento do preço dos produtos para o consumidor final, atribuído à tabela de fretes, os custos para o produtor não aumentaram.
Além disso, a Lactalis possui registro no Sinditac de Ijuí, no Rio Grande do Sul, com uma série de reclamações feitas por caminhoneiros autônomos, alegando o descumprimento da Lei 13.103, a Lei do Motorista, no que diz respeito a carga horária de trabalho dos motoristas.
Carlos termina a defesa questionando se os reajustes no valor do frete realmente são os responsáveis pelo aumento do preço de produtos derivados do leite, ou se a inflação é apenas uma questão de distribuição de lucros, que nunca é descontado dos produtores.
Custo do transporte
Em suas falas, representantes do agronegócio afirmam que o preço das mercadorias aumenta significativamente quando o valor do frete é reajustado de acordo com o tabelamento da ANTT. O presidente do Sinditac rebateu os argumentos com dados de fretes cobrados antes da tabela, que não cobriam as despesas da viagem.
Ele deu um exemplo de frete de Ajuricaba, no Rio Grande do Sul, para Miraí, em Minas Gerais. O peso da carga era de 14.400 kg. No total, o trajeto tem 1.764 km. Em abril deste ano, uma empresa de cereais pagava R$ 3 mil pelo frete, com uma mercadoria no valor de R$ 30 mil.
Depois da vigência da tabela, a mesma empresa passou a pagar o valor mínimo de acordo com os cálculos da ANTT: R$ 5 mil de frete para o mesmo transporte, fazendo a mesma distância com a mesma mercadoria. Houve aumento no custo da mercadoria? Sim, um acréscimo de R$ 960,00, que representa 3,2% da quantia total.
Ou seja, o motorista passou a receber um valor que cobre as despesas da viagem e ainda traz lucro, sem grandes aumentos para o preço da mercadoria.
Preço mínimo de produtos agrícolas
Ao passo que o setor agrícola possui preços mínimos para seus produtos, como o café, laranja e o trigo, fixados pelo próprio Ministério da Agricultura, os mesmos alegam institucionalidade quando esses preços mínimos são aplicados aos motoristas autônomos.
Além de considerar o aumento nos custos do transporte devido ao tabelamento mínimo, é necessário considerar também a oscilação nos preços produzida pelo câmbio de moedas internacionais, o aumento no preço do dólar e outros fatores.
Carlos Alberto Dahmer conclui sua fala citando benefícios que o setor agrícola recebe do governo, como o Plano Safra, crédito e até mesmo dívidas perdoadas – que chegam ao valor de R$ 14 bilhões, segundo o presidente do Sinditac.
Por Pietra Alcântara
