Arquivos direitos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria 1.343, que estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso para caminhoneiros. Os estabelecimentos, que podem ser de propriedade do transportador, do embarcador ou do consignatário de cargas, tem 1 ano – contado a partir da publicação da portaria, que aconteceu em 2 de dezembro – para se adequarem às regras. Leia também: Existem normas para trabalhar com micro-ônibus fretado? Sanitários em locais de espera e repouso Entre as especificações sobre sanitários, estão: Separação por sexo; Gabinetes sanitários privativos, dotados de portas de acesso que impeçam o devassamento, com dispositivo de fechamento, além de cesta de lixo e papel higiênico; Chuveiros com água fria e quente; Seguir a proporção mínima de 1 gabinete sanitário, 1 chuveiro e 1 lavatório, por sexo, para cada 20 vagas ou fração, considerando a quantidade de vagas no estacionamento destinadas ao atendimento dos motoristas profissionais de transporte; Proibido o uso de banheiros químicos; Existência de pelo menos uma instalação sanitária feminina. Já os chuveiros possuem outras obrigatoriedades: Ser individuais; Ter portas de acesso que impeçam o devassamento, com dispositivo de fechamento; Dispor de suporte para sabonete e cabide para toalha; Garantir que o esgotamento das águas utilizadas não seja fonte de contaminação. Além disso, o local de espera deve disponibilizar água potável em copos individuais ou bebedouros, além de possuir vigilância ou monitoramento eletrônico. Para ver a portaria na íntegra, clique aqui. E você parceiro, o que acha das exigências? Será que serão atendidas? Por Pietra Alcântara

Tag: direitos

Governo determina condições mínimas para locais de espera

Caminhoneiros denunciam pátio, empresa promete melhorias

Caminhoneiros retornam ao Brasil após 6 dias retidos na Venezuela

O que diz a nova lei sobre remuneração do motorista?

23 dias sem descarregar; entenda o caso dos caminhoneiros contra a...

Inscreva-se nos nossos informativos