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O aumento nas praças de pedágio da BR 101 segue suspenso pela Justiça Federal. Após audiência de conciliação, que aconteceu na última quarta-feira, 31, e terminou sem acordo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que há possibilidade de redução do pedágio nas praças do Espírito Santo. Leia também: Pedágios da SP Vias têm valores reajustados A audiência, entre a concessionária Eco101, o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) faz parte de uma ação civil pública protocolada pela OAB-ES. Em 18 de maio deste ano, data-base para o reajuste, uma liminar do juiz Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível, suspendeu o aumento no valor do pedágio sob o argumento de que a Eco101 está descumprindo o cronograma de duplicação da rodovia, o que impacta no valor pago. Apesar do aumento estar proibido, pode acontecer justamente o contrário com a tarifa, que pode reduzir de valor. Na audiência, o especialista em regulação da ANTT Daniel Linder afirmou que a agência ainda está em processo de estudos de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Segundo ele, tudo indica que haverá redução na tarifa, o que é permitido. “As primeiras projeções apontam que haverá realmente redução da tarifa de pedágio”, disse sem citar prazos. Como não houve conciliação, a suspensão do aumento da tarifa segue por tempo indeterminado, até que seja julgado o mérito do processo. Segundo a ANTT, a concessionária só entregou 15,5 quilômetros de obras concluídas. Não chega nem a 8% do que está previsto no contrato até o sexto ano da concessão, quando as obras em metade da estrada – que tem no Espírito Santo 461,1 quilômetros –, já deveriam estar concluídas. Em nota, a Eco101 informou que como o processo ainda corre na Justiça, não vai se manifestar. Relembre: ANTT abre canal para discutir concessões no trecho sul da BR 101 Cálculos da ANTT Na decisão liminar, o juiz federal considerou que o impasse principal está na maneira como a ANTT – responsável por fiscalizar a concessão – realiza os descontos tarifários para compensar os atrasos e não execuções de investimentos previstos no contrato, principalmente em relação ao cumprimento do cronograma de duplicação da rodovia. Ainda de acordo com a decisão, a maneira com que a ANTT calcula o valor do reajuste precisará ser esclarecida. Segundo o entendimento do magistrado, o desconto de reequilíbrio, que é a porcentagem retirada durante o cálculo da nova tarifa e que desconta os serviços não realizados ou inacabados, é feito de forma ilegal. “A metodologia de cálculo deve ser objeto de esclarecimento, análise e ajuste, como apontado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal”, diz a decisão. O magistrado explica que a decisão visa evitar que o descumprimento das obrigações do contrato seja recompensado por um aumento pequeno ou até uma redução insignificante da tarifa do pedágio, que seria “um verdadeiro estímulo ao inadimplemento do cronograma de investimentos”. Adaptado de Gazeta Online

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Pedágio da BR 101 pode ter redução, diz ANTT

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