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Desde o último domingo (1º), a CCR passou a cobrar tarifa de veículos comerciais com eixos suspensos que estiverem circulando pelos pórticos de cobrança com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) abertos em quatro rodovias paulistas administradas pelas concessionária: Sistema Anhanguera-Bandeirantes (SP-330/348), Castello Branco (SP-280), Raposo Tavares (SP-270) e Governador Mário Covas no trecho Oeste do Rodoanel (SP-021). Onde serão realizadas as cobranças? Anhanguera-Bandeirantes (CCR AutoBan): em todas as praças de pedágio localizadas na SP-330 (Perus, Valinhos, Nova Odessa e Limeira) e SP-348 (Caieiras, Itupeva, Sumaré e Limeira); Castello e Raposo (CCR ViaOeste): a cobrança acontece nas praças de pedágio das rodovias Castello Branco/SP-280 (Osasco, Barueri, Itapevi e Itu), Raposo Tavares/SP-270 (São Roque, Alumínio e Araçoiaba da Serra) e Senador José Ermírio de Moraes/SP-075 (Sorocaba); Rodoanel (CCR Rodoanel): em todas as praças de pedágio localizadas na Rodovia Governador Mário Covas - (Raimundo Pereira de Magalhães; Bandeirantes (ramo F); Bandeirantes (Ramo A); Anhanguera (Ramo F); Anhanguera (Ramo E); Anhanguera (ramo A); Castelo Branco (ramo E); Castello Branco (Ramo A); Padroeira (ramo F); Padroeira (Ramo A); Raposo Tavares (ramo E); Raposo Tavares (ramo A); Osasco (ramo E- Regis Bittencourt). A cobrança do eixo suspenso A cobrança está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 04-09-2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais. A verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade dos eixos do veículo, independentemente se estiverem tocando o solo ou não. O mesmo acontece com os veículos que utilizam a passagem automática das praças convencionais. Durante a passagem pelo leitor da tag (etiqueta eletrônica), o sistema consulta automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente. Dessa forma, é ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como a origem, o destino e o tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto, ficando estes isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso. Veja Também: É verdade que eixo suspenso vai ser cobrado na Dutra e na Rio-Santos? Por Daniel Santana com informações da CCR

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Eixos suspensos de caminhões com MDF-e abertos passam a ser cobrados...

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