Arquivos Medida Provisória 1.112

Na última sexta-feira (8 de março), O programa Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária) foi tema da coletiva de imprensa da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos). Isso aconteceu poucos dias depois do lançamento da Medida Provisória 1.112, que criou o plano. A Anfavea participou do desenvolvimento da estratégia, e o vice-presidente, Marco Saltini, foi coordenador e líder do tema na instituição. Ele comentou que a associação encomendou um estudo em 2019 que apontou a existência de mais 450 mil caminhões com mais de 25 anos. De acordo com os dados desse estudo, a manutenção da frota antiga pode gerar custos milionários com acidentes e emissão de gases poluentes ao SUS (Sistema Único de Saúde) anualmente. O representante reforçou ainda que a pesquisa foi ofertada ao Governo Federal que criou um grupo de estudo responsável pela criação da MP. O representante da Anfavea, aproveitou a ocasião para apresentar a proposta do programa. O programa Renovar Com o objetivo de melhorar a questão ambiental, a segurança veicular e a eficiência energética, a iniciativa pretende renovar as frotas de caminhões, ônibus e implementos, assim como fazer a reciclagem de veículos antigos. Entre as ações estão: Remover de circulação veículos que possuam mais de 30 anos que estejam sem condições de uso; Melhorar e monitorar o processo de destruição dos veículos, de acordo com que é previsto na legislação de desmanche; Reduzir a idade média da frota que hoje está em torno de 20 anos, melhorando suas condições de operação; Substituir veículos antigos por novos com tecnologias mais sustentáveis e mais seguras. A adesão ao programa é voluntária, ou seja, apenas aqueles que tiverem o desejo de fazer a renovação de frota, caso achem vantajoso, podem participar. Toda a operacionalização ocorrerá por meio de um aplicativo em uma plataforma online. Essa interface fará a mediação e conexão entre os governos (federal, estadual e municipal), o setor privado (fabricantes, concessionárias, bancos, frotistas e as empresas de sucateamento) e os interessados em aderir ao programa (caminhoneiros, empresas de ônibus e de implementos rodoviários e transportadoras). Embora a MP já tenha sido lançada, falta a divulgação da regulamentação para a operacionalização do programa. Marco falou que ainda não existe uma expectativa sobre o volume de frota substituída, pois dependerá de diversos fatores, mas afirmou estar em contato direto com os estados por meio de discussões de estratégias para simplificação e facilitação dos mecanismos do programa e formas de atrair o transportador. "Sem conhecer exatamente a quantidade de recursos para o programa, não é possível estimar qual seria o volume para esse ano, por exemplo. A nossa expectativa é o que o programa, de fato, funcione". O representante também reforçou de que a Anfavea tem ciência de que o programa necessitará de ajustes para que se torne efetivo. App plataforma Renovar A plataforma é gerida pela ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O vice presidente da Anfavea exemplificou como seria a transação feita por esse sistema e pelo usuário. Seria da seguinte forma: O proprietário do veículo com mais de 30 anos, entra na plataforma e insere todas as informações sobre o veículo (marca, modelo e ano de fabricação); A plataforma busca o valor de referência de mercado desse veículo baseado na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ou MONICAR (Industria e Comércio de Máquinas) que vão indicar o valor oferecido pelo programa; Se o proprietário avaliar como uma proposta interessante e quiser prosseguir, na própria plataforma ele pode aceitar a adesão ao programa; Em seguida receberá as instruções de como proceder (ex: abrir conta no banco participante do programa) O dono do veículo é indicado para fazer a baixa do veículo no DETRAN (Departamento de Transito) de sua região e direcionado para uma recicladora para a destruição; Após a baixa, o proprietário recebe da recicladora, por meio do aplicativo, um certificado de destruição e o valor da sucata de acordo com o peso do veículo; O proprietário apresenta na plataforma o certificado de destruição. Após a ação, o valor de referência do mercado junto ao valor da sucata são disponibilizados para o "resgate"; Uma vez sucateado o veiculo, o dono pode, ainda na plataforma, adquirir um novo veículo ou implemento, se quiser. No caso, as empresas privadas podem oferecer benefícios nessa aquisição e o proprietário avalia se as propostas são de seu interesse Os governos estaduais farão essa facilitação para que a baixa e a entrega do veículo possam ocorrer no mesmo local. O caminhão precisa ser levado até o local e precisa chegar por meios próprios, ou seja, precisa estar em condições para isso, uma vez que o objetivo é tirar de circulação o veículo com mais de 30 anos e em final de vida útil. Programa Renovar terá um aplicativo próprio para as transações Programa piloto de renovação de frota Marco Saltini relatou a experiência piloto em Minas Gerais, que já possui uma legislação de isenção de IPVA por 10 anos ao proprietário que sucateia um veículo e adquire um novo. Esse seria um dos beneficios que o programa Renovar poderia contemplar também, explica o representante, não havendo um limite de possibilidades ofertadas pelo estado, concessionárias e montadoras, geridos dentro dessa plataforma. São sugestões de beneficios: Preço diferenciado para produtos dentro da plataforma Renovar; Oferecer tempo de garantia maior; Plano de manutenção programada para seminovo gratuito por um período. Saltini reforçou a importância de toda essa iniciativa "Tem tudo para dar certo, e a gente entende que pode, de fato, com que a renovação de frota deslanche no país de forma generalizada e que a gente tenha bons resultados e que a sociedade acabe usufruindo dos bons resultados", concluiu. Visão do governo Glenda Lustosa, nova secretária da SDIC (Secretária de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Serviços e Inovação) participou do evento. Ela foi convidada pela ANFAVEA para falar sobre a visão do governo em relação ao Renovar, que em contrapartida agradeceu o espaço de fala disponibilizado ao governo e a participação da ANFAVEA na construção do programa. Do ponto de vista do Governo Federal, a representante falou da importância do projeto para diminuir o custo Brasil, uma prioridade da SEPEC (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade) e da SDIC, braços do Ministério da Economia. O envelhecimento da frota, segundo ela, influencia na segurança do trabalho, no meio ambiente, no aumento dos custos logísticos elevando os preços ao consumidor e impactando na inflação. Citou ainda que o programa é um exemplo de parceria entre setor público e privado e traz como inovação a plataforma, que opera em rede e facilita todas as tramitações. Reforçou a preocupação do governo sobre a adesão voluntária e afirmou que não existe desembolso do governo para a iniciativa, tendo como papel, somente a coordenação dos esforços dentro da plataforma virtual. Glenda explicou que o programa vem sendo desenvolvido há dois anos tendo a parceria de governos estaduais, com suporte da ANFAVEA e ABDI e condiz com a agenda ambiental da pasta. A vigência do programa é até 2027 e os recursos serão prioritariamente destinados aos transportadores autônomos de cargas. A Medida Provisória estabelece que as empresas de exploração de Petróleo e Gás poderão aplicar o valor que utilizam em pesquisa e desenvolvimento para esse fundo que vai gerar os recursos para o Renovar. Sobre esse fundo, a secretária destacou que os valores estimados estão em R$ 500 milhões ao ano, mas afirmou que haverá um refinamento nessa verba. Quanto a previsão para publicação do texto que regulamenta a MP, Glenda explicou que o próximo passo é a promulgação de um decreto, que vai formalizar a adesão voluntária dos parceiros do programa, o credenciamento, e a criação do conselho do programa que vai estabelecer todas as diretrizes, o acompanhamento e avaliação do programa. Posteriormente, o lançamento da portaria pela SEPEC, documento que vai detalhar as regras de operacionalização e os fluxos para adesão voluntária dos interessados . A estimativa, segundo a secretária é que no máximo no próximo mês esses documentos sejam lançados. Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Coletiva de Imprensa da ANFAVEA

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Programa Renovar foi tema da coletiva de imprensa da Anfavea

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