O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV, deve ser renovado anualmente, mediante o pagamento do IPVA. O valor e a data para o pagamento dessa taxa variam de acordo com o estado. No documento, também consta a comprovação de pagamento do DPVAT.
Assim como a Carteira de Habilitação, o porte do Certificado de Licenciamento é obrigatório para todos os motoristas que vão viajar de carro ou até mesmo circular pela cidade, segundo o capitulo 12 do CTB. Dirigir sem esse documento é uma infração leve de trânsito e o infrator está sujeito ao pagamento de multa e à apreensão do veículo, que só poderá ser retirado após a apresentação do CRLV.
Licenciamento Digital (CRLV-E)
Desde 08 de maio de 2020, a emissão é realizada digitalmente. Para acessar o documento, o proprietário do veículo precisa ter quitado o licenciamento anual do veículo, expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito, o Detran.
Com o pagamento da taxa de licenciamento aprovado no sistema bancário, já estará disponível o download e a impressão do CRLV-e no portal do Detran do seu estado, por meio do aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e também no portal de serviços do Denatran. Vale destacar que o calendário e as taxas variam entre os estados, visto que cada Detran segue um cronograma.
Para sanar algumas dúvidas recebidas em nossas redes sociais, iremos apresentar alguns pontos importantes do processo de renovação do licenciamento e mostrar o passo a passo para a obtenção do documento na internet.
Condições para o licenciamento do veículo
- Realizar o serviço de acordo com o calendário de licenciamento do seu estado. O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento (ou seja, sem a incidência de multas e juros), já que este pode ser feito para qualquer final de placa;
- O veículo não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas que impeçam o licenciamento;
- Quitar possíveis débitos do veículo, como multas, IPVA, Seguro Obrigatório DPVAT etc. no próprio banco. (Em 2021, o valor do seguro DPVAT é igual a zero para todas as categorias de veículos. Porém, caso o proprietário queira realizar o pagamento referente ao ano de 2020 ou anos anteriores, ele deve fazer isso pelo site: https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/);
- O veículo deverá estar emplacado com placas de 3 letras. Caso contrário, o proprietário deverá providenciar um novo registro de veículo, que terá nova numeração de placa;
- Para veículo movido a gás natural (GNV), é necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV);
- Veículo de aluguel deve obter a autorização para transporte emitida pelo órgão competente;
- Veículo com bloqueio judicial deve obter uma determinação judicial expressa permitindo o licenciamento do ano em exercício ou desbloqueio do veículo;
- Veículo com bloqueio administrativo deve fazer licenciamento nas unidades de atendimento;
- Veículo de entidade ou órgão oficial deve fazer licenciamento nas unidades de atendimento;
Quando solicitar?
O calendário de licenciamento varia de acordo com o Detran de cada estado. No caso do estado de São Paulo, o calendário é o seguinte:
- A) Veículo de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque
Final da placa – período de licenciamento: O pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de abril. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.
- B) Caminhão
Final da placa – período do licenciamento: O pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de setembro. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.
Vale ressaltar que o documento deve ser impresso até o término do período de licenciamento de seu veículo. A partir do dia 1º do mês seguinte, seu veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento.
Onde solicitar?
O serviço é prestado de forma eletrônica via sistema bancário (nas agências bancárias, nos caixas eletrônicos ou na internet). Após o pagamento, o documento eletrônico pode ser solicitado diretamente no portal do Detran, no portal de serviços do Denatran ou ainda na Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal, através do aplicativo CDT.
Quem solicita?
- Nos casos de veículo de pessoa física – o proprietário do veículo.
- Nos casos de veículo de pessoa jurídica – o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica deve realizar o licenciamento.
Documentos e Formulários Necessários
Para fazer a renovação do documento, é necessário o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) emitido no ano anterior.
Passo a passo para a obtenção do documento
- Verificação de débitos e impedimentos
É necessário que o condutor saiba se há em seu nome, débitos como multas, taxa de licenciamento, pagamento de IPVA e DPVAT. Para dar prosseguimento ao licenciamento, todas as pendências do veículo devem estar quitadas. É importante também que o motorista verifique se há a existência de impedimentos como restrições ou bloqueios, que impedem a realização do serviço.
- Pague a taxa de emissão do novo CRLV-e
Com o número do Renavam do veículo, pague a taxa de emissão do novo licenciamento em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet. Para realizar o pagamento da taxa de emissão do CRLV-e (informe o número do Renavam do veículo para pagamento nos bancos conveniados)
O sistema bancário informará sobre os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas ou IPVA. É necessário quitar qualquer débito ou dívida antes de pagar a taxa de emissão novo CRLV-e.
- Baixe ou imprima o documento
Após o pagamento do licenciamento, DPVAT e eventuais débitos, você poderá ter acesso ao documento. Ele estará disponível para download ou impressão no portal do Detran de seu estado, por meio do aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal ou através do portal de serviços do Denatran.
Como acessar o CRLV no smartphone?
Obs: Caso o cidadão não lembre ou tenha perdido o seu acesso a plataforma do Denatran, basta fazer o seguinte procedimento: No portal do Denatran, clique na opção “veículos”. A pagina será direcionada ao site gov.br, onde será solicitado o número do CPF do titular para o acesso as informações. Após adicionar o CPF, clique em avançar.
Em seguida, deverá ser informada a senha previamente escolhida. Caso não lembre a senha, clique em “Esqueci minha senha” para a recuperação da conta. A partir daí, basta selecionar a melhor opção para recuperar o acesso ao portal. Sugerimos que sejam utilizadas as opções por e-mail ou celular.
- 1. Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na Apple Store e no Google Play.
- 2. Efetue o cadastro inserindo o CPF.
- 3. Após realizado o cadastro, você deve escolher o documento digital para incluir. Clique na opção CRLV Digital.
- 4. Em seguida, digite o número do Renavam.
- 5. Na sequência, você deverá digitar o código de segurança do CRLV. E depois, clicar em OK.
- 6. Por fim, após o preenchimento dos campos, clique no botão “INCLUIR”.
Como imprimir o CRLV?
Para imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, basta acessar o Portal de Serviços do Denatran. O cidadão deve acessar a conta com o cadastro gov.br. Da mesma forma, com os dados do cadastro feito em banco conveniados.
- 1. Após entrar com os dados da sua conta, você deverá clicar em meus veículos.
- 2. Nessa etapa, aparecerão os veículos de sua propriedade. Por fim, você deverá clicar no qual quer imprimir o documento.
- 3. Na sequência, basta clicar na palavra CRLV Digital. Automaticamente será baixada a versão em PDF do CRLV 2021 que é possível imprimir em casa.
Importante: Imprima o documento em papel A4 (tamanho padrão de folha sulfite).
No canal Trucão e Toco, falamos sobre a questão de veículos serem guinchados por conta da não quitação de débitos como o IPVA e o licenciamento. Confere lá!!!!
Por Daniel Santana com informações do Detran/SP, Denatran e Autopapo
