As vítimas de acidentes de trânsito provocados por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. Isso é o que prevê o texto do Projeto de Lei 1.433/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O intuito do projeto
Dessa forma, a proposta, caso chegue a ser sancionada, deve alterar o Código de Trânsito Brasileiro ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família.
Além disso, o texto afirma que o juiz responsável pelos casos definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família. A proposta também presume que os filhos, dependentes econômicos da vítima, sendo menores de 21 ou 24 anos ou que estejam cursando o ensino superior, recebam mensalmente os valores referentes à pensão alimentícia. Caso o acidentado venha a óbito, fica estipulado pagamento de pensão até a idade provável de sobrevida da vítima e de acordo com os parâmetros arbitrados pelo juiz.
A proposição também detalha que a obrigação de pagamento de pensão não se extingue com a morte do causador do dano e será transmitida aos herdeiros, até o limite da herança.
O que afirma o senador?
Ao justificar o projeto, Fabiano Contarato destaca o alto número de mortes em acidentes de trânsito, que em 2020 foi de 33.716. Ele ainda recordou um caso ocorrido em Vitória (ES):
“A motorista foi autuada por embriaguez ao volante, chegou a ser levada para o presídio, mas foi liberada na noite seguinte, após passar por audiência de custódia e pagar fiança de R$ 3 mil.”
O senador ainda ressaltou o seu ponto de vista da seguinte forma:
“A obrigação de alimentos devida pelo autor de ato ilícito aos dependentes da vítima é diversa e independente do benefício previdenciário, considerando que têm origens distintas.”
Assim, o senador propõe fazer uso do conceito de dependente (econômico), para recebimento de pensões pelos filhos após a morte dos pais vítimas de crime de trânsito.
Tramitação
A princípio, o projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário do Senado Federal para na sequência, ser analisado pelas comissões. Caso passe, o PL vai para a Câmara dos Deputados e, se novamente aprovado, irá à presidência para receber ou não a sanção.
Custo dos acidentes de trânsito
Em fevereiro deste ano, apresentamos no Pé Na Estrada uma matéria explicando o quão caro é um acidente de trânsito. Muita gente não sabe, mas uma ocorrência no trecho pode trazer um prejuízo não apenas ao condutor e seus passageiros, mas também aos cofres públicos, a terceiros, ao meio ambiente, entre outros danos. Confira esse e outros pontos no vídeo abaixo:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Veja Também: Auxílio para caminhoneiro é aprovado e tem pagamento previsto para agosto
Por Daniel Santana com informações da Agência Senado
