A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão de todas as multas de trânsito emitidas em Campo Grande nos últimos 12 meses.
Mas se em Campo Grande os problemas são os radares, em Maceió o que se discute é o avanço do semáforo vermelho.
Em Campo Grande, por exemplo, o juiz Flávio Renato Almeida Reyes concedeu a medida em caráter liminar de suspensão das multas porque a Prefeitura manteve o uso dos radares mesmo após o vencimento do contrato com o Consórcio Cidade Morena, responsável pela fiscalização eletrônica na capital desde 2018.
Justiça suspende multas de um ano em Campo Grande
A decisão atendeu a uma ação popular movida pelo vereador e ex-prefeito Marquinhos Trad.
O parlamentar questionou, por exemplo, a legalidade das autuações feitas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) sem contrato válido desde setembro de 2024.
Conforme a ação, cerca de 320 mil multas podem ser anuladas, o que representa aproximadamente R$ 33 milhões em valores cobrados de forma considerada indevida.
Na decisão, o magistrado também criticou o uso de “termos de reconhecimento de dívida” para justificar a continuidade do serviço sem contrato formal.
Ele afirmou que esse instrumento só pode ser aplicado a dívidas passadas, e não para autorizar atividades futuras.
A Agetran defendeu que manteve a fiscalização para preservar a segurança viária e usou os “termos de reconhecimento de dívida” para evitar enriquecimento ilícito da administração pública.
Mesmo assim, o juiz concluiu que a cobrança não tinha base legal e ordenou a paralisação das penalidades e da cobrança das multas emitidas nesse período.
A Prefeitura desligou os radares antigos em 1º de setembro, encerrando a atuação do Consórcio Cidade Morena. A empresa Serget Mobilidade Viária, vencedora de uma licitação de R$ 47,9 milhões, assumirá a instalação e operação dos novos equipamentos.
Já a nova contratada ficará responsável pela instalação e operação dos equipamentos pelos próximos 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos.
Se em Campo Grande os problemas são os radares, em Maceió o que se discute é o avanço do semáforo vermelho
No litoral, o Ministério dos Transportes afirmou que a portaria publicada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, permitindo que motoristas avancem o sinal vermelho entre 23h e 5h, viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida, instituída pela Portaria n.º 0449/2025 e divulgada no Diário Oficial do município em 8 de setembro, regulamenta a fiscalização eletrônica no período noturno sob o argumento de aumentar a segurança viária e pessoal.
O governo federal, entretanto, destacou que, embora os municípios tenham autonomia para gerenciar o trânsito, nenhuma decisão local pode se sobrepor à legislação nacional.
Conforme o artigo 208 do CTB, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
A única exceção prevista é quando há sinalização que autorize conversão livre à direita.
Mesmo após o posicionamento do ministério, a Prefeitura de Maceió informou que manterá a portaria.
A administração municipal ressaltou que Porto Alegre, Fortaleza e Salvador já adotaram iniciativas semelhantes.
O DMTT esclareceu que as câmeras continuam durante a madrugada, e os agentes darão prioridade para evitar abusos.
O órgão enfatizou que a portaria não revoga o CTB nem descriminaliza infrações previstas na legislação.
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha como repórter e editor no Portal Pé na Estrada.