Muitos estradeiros que atuam no transporte de cargas especializadas estão em dúvida sobre como ficará a situação de quem já estava com o curso vencido antes do fim da obrigatoriedade de renovação. Os cursos de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) e de Cargas Indivisíveis, por exemplo, deixaram de integrar a lista de especializações que exigiam reciclagem a cada cinco anos.
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n.º 1.020 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de dezembro de 2025. Com isso, surgiu entre os motoristas a dúvida se a nova regra também se aplica aos profissionais que tinham o curso vencido antes de dezembro e se há algum procedimento necessário para não precisar mais passar pelo processo de renovação.
O Ministério dos Transportes respondeu a esse questionamento relacionado às novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira a seguir.
A renovação do curso MOPP é automática pela Carteira Digital?
Segundo o artigo 75 da nova norma, os cursos de MOPP e de Cargas Indivisíveis, que antes precisavam ser renovados a cada cinco anos, passam a ser exigidos apenas uma única vez, sem necessidade de renovação periódica.
Além deles, também deixam de exigir reciclagem os cursos de:
I – transporte coletivo de passageiros;
II – transporte de escolares;
III – transporte de produtos perigosos;
IV – emergência, inclusive ambulância;
V – transporte de carga indivisível;
VI – transporte individual de passageiros com uso de motocicletas;
VII – transporte remunerado de mercadorias e em serviço comunitário de rua com uso de motocicletas.
A única exceção é para os condutores de ambulância. Para esse grupo, o curso continuará com validade de cinco anos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesses casos, além da renovação do certificado, é necessário o registro no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Vale lembrar que a reciclagem de cursos como o de transporte de produtos perigosos podia ser realizada de forma remota (a distância). Ela também tinha carga horária reduzida e custava, em média, R$ 150.
Em relação à renovação automática dos cursos e à dúvida de muitos estradeiros, o Ministério dos Transportes esclareceu que não é mais exigido curso de atualização para as especializações. O que inclui aqueles que estavam com o curso vencido antes da mudança nas regras. A exigência permanece apenas para o curso de condutor de ambulância.
Como saber se meu curso foi renovado automaticamente?
O motorista deve consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que agora passou a se chamar CNH do Brasil. No app, é possível verificar todos os cursos e especializações registrados no Renach.
Não é necessário realizar nenhum cadastro adicional, informar dados em outra plataforma ou pagar qualquer taxa. O motorista precisa realizar o curso apenas uma vez; após a aprovação, a validade é indeterminada.
Segundo relatos de motoristas que conversaram com o Pé na Estrada, alguns aplicativos já mostram a renovação automática desses cursos, enquanto outros ainda indicam situação de vencimento. Como a medida é recente, pode levar algum tempo até que a atualização ocorra para todos os condutores.
O site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também está disponível para consulta de cursos e especializações, com acesso via conta GOV.BR. Em caso de dúvida persistente, o motorista pode procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado.
Veja também: Entenda a medida de renovação automática da CNH para bons motoristas
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.