Os governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Sergipe aceitaram a política de subsídio para baratear a importação de diesel, desde que a medida seja temporária. São Paulo também está disposto a colaborar. No entanto, grande parte dos estados não concorda com a proposta. Na semana passada, o Pé na Estrada conversou com o governador de Goiás, que afirmou não considerar justo que a União peça ajuda aos estados.
A proposta do Ministério da Fazenda prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro durante dois meses, sendo R$ 0,60 bancados pela União e outros R$ 0,60 pelos estados. Nesse primeiro momento, é necessário que os estados aceitem dividir essa conta. Como alternativa, o governo também avalia editar uma Medida Provisória para conter a alta do diesel diante da crise internacional.
Governo negocia imposto com os estados
A primeira tentativa do Governo Federal foi propor aos estados a zeragem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. Hoje ele representa cerca de 20% a 30% do combustível comercializado. No entanto, os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram essa alternativa.
A proposta previa uma redução do ICMS até o final de abril, com custo estimado de R$ 3 bilhões para os cofres estaduais. Com a ideia de subsídio, o plano passou a ser dividido: R$ 1,5 bilhão arcados pela União e R$ 1,5 bilhão pelos estados.
Com a proposta revisada para dois meses, a estimativa é de R$ 3,2 bilhões em subsídios, sendo R$ 1,6 bilhão de responsabilidade da União e R$ 1,6 bilhão dos estados.
O governo calculou o subsídio para aproximá-lo do valor do ICMS sobre o diesel (R$ 1,17) e somá-lo a outros benefícios já anunciados. Nos quais foram a isenção de PIS/Cofins e uma subvenção adicional de R$ 0,32, totalmente bancada pela União.
E se alguns estados aceitarem e outros não?
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o modelo prevê que a União realize o pagamento integral da subvenção aos importadores. Posteriormente, desconte a parcela estadual das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como se trata de um repasse constitucional, o governo considera importante a adesão voluntária dos estados para respaldar a retenção dos valores.
O governo decidiu centralizar o pagamento na União após técnicos identificarem o risco de dificuldades na precificação do diesel, caso cada estado operacionalizasse a subvenção individualmente.
Embora o diesel importado seja consumido em todo o país, sua importação está concentrada em poucos estados, sendo o Maranhão o principal deles. O problema é que as distribuidoras só definem o destino do combustível ao final da operação, quando o produto já está no Brasil e é distribuído.
Sendo assim, se alguns estados aderirem e outros não, haverá dificuldades operacionais na implementação do modelo.
Política para evitar que alguns estados se beneficiem sem contribuir
Por outro lado, ao assumir inicialmente todo o custo da subvenção, a equipe econômica busca evitar o chamado risco moral — quando um estado se beneficia da política sem aderir formalmente ou arcar com sua parte. Por essa razão, a adesão ampla é considerada essencial.
Há ainda entraves operacionais. O sistema de monitoramento de combustíveis, conhecido como Scanc, não diferencia o diesel por origem (importado ou nacional), o que dificulta a aplicação do subsídio.
Para contornar esse problema, a proposta é descontar dos estados um valor proporcional à sua participação no consumo de diesel, com base no histórico de arrecadação de ICMS.
Apesar da complexidade, o governo avalia que o modelo de subvenção é o mais viável, já que a legislação atual impede a zeragem do ICMS apenas sobre o diesel importado. O governo cogitou essa alternativa, mas ela enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Além da necessidade de compensação fiscal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na reunião do Confaz da última semana, o governo também informou que pretende regulamentar uma medida para permitir que os estados enviem à Receita Federal uma lista de contribuintes reincidentes em inadimplência tributária, com o objetivo de reforçar a fiscalização.
E se os estados não aceitarem a proposta?
Embora os estados estejam pressionados a aderir, especialmente em ano eleitoral, o governo ainda pretende editar uma Medida Provisória para regulamentar essa participação.
A MP deve instituir uma nova subvenção aos importadores de diesel para conter a alta dos preços, que já acumulam valorização de 24,3% na média nacional. Segundo a equipe econômica, o impacto fiscal permanecerá o mesmo, tanto para a União quanto para os estados.
*Com informações da Folha de São Paulo e Correio Braziliense
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.