Com iniciativa do Move Brasil, Governo libera R$ 30 bi em crédito para motoristas de aplicativos e taxistas

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Com a iniciativa do Move Brasil, que agora está na segunda fase, o Governo Federal assinou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória nº 1.359/2026 que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos com juros mais baixos. A medida foi anunciada após o sucesso do Move Brasil, voltado aos caminhões, que ampliou as linhas especiais de financiamento para compra de ônibus e implementos rodoviários nesta segunda etapa.

Agora, no Move Aplicativos, poderão participar motoristas de plataformas como 99 e Uber com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade.

As condições especiais de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam aos critérios de sustentabilidade — flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol — de montadoras habilitadas no Programa Mover.

 

Juros baixos para financiamento de carros de aplicativo

As taxas de juros e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda nesta semana. A MP assinada pelo presidente da República autoriza o CMN a conceder condições ainda mais favoráveis às mulheres, como juros menores e prazos maiores, além de permitir o financiamento de equipamentos adicionais de segurança para esse público.

 

Como participar do programa?

A solicitação do financiamento em condições especiais deverá ser feita na página do Move Brasil. O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias para verificação da elegibilidade, dispensando, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.

Para motoristas de aplicativo, a confirmação de aptidão ao financiamento será fornecida pela própria plataforma em que trabalham. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal com base nos dados do usuário no gov.br.

Em até cinco dias úteis após o pedido, o interessado receberá, pela caixa postal do gov.br, a resposta informando se atende às condições do programa. Em caso positivo, os motoristas deverão procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. As instituições financeiras farão a análise de crédito após a solicitação do financiamento.

 

Inclusão de taxistas no programa

A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil, com recursos exclusivos para essa modalidade, integra a política de renovação de frota do Governo. Ela é baseada em critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em conformidade com a Nova Indústria Brasil (NIB).

Entre as políticas já existentes nessa linha estão o financiamento do Move Brasil para Caminhões e Ônibus e o programa Carro Sustentável, que concede IPI zero para os chamados veículos de entrada.

No caso de taxistas e motoristas de aplicativo — assim como já ocorre com caminhoneiros autônomos — o programa também busca ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para obter financiamento com as taxas praticadas pelo mercado.

Assim, o programa pretende promover a inclusão produtiva dessas categorias. Ao mesmo tempo, coloca nas ruas veículos mais eficientes, econômicos e seguros para o transporte de passageiros.

 

Garantia de acesso dos motoristas ao programa

Para ampliar a possibilidade de acesso ao crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias elegíveis ao uso do FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos). O programa do BNDES permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações.

Pesquisa do IBGE divulgada no ano passado mostra que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil.

O Ministério da Fazenda repassará os R$ 30 bilhões do Move Brasil — Táxi e Aplicativos ao BNDES, que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas.

 

Motofretistas também serão contemplados

Além da linha de financiamento, a Medida Provisória que institui o programa traz medidas para modernizar e simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.

O objetivo é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade. As medidas acompanham a nova realidade do trabalho por aplicativos e facilita a formalização e a inclusão produtiva desses profissionais.

Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga no Detran. Além da retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para o exercício profissional, do curso específico obrigatório para atuação no setor e do tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.

O curso especializado continuará existindo de forma opcional para os profissionais que desejarem realizar capacitação complementar.

A atividade continuará sujeita às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes. Assim como à responsabilização em caso de infrações, preservando os critérios de segurança viária e regularidade previstos na legislação.

 

Passo a passo para solicitar o financiamento

Quem pode participar

  • Taxistas devidamente registrados e em atividade;
  • Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas no período, na mesma plataforma.

Como solicitar

  1. Fazer o cadastro
    O motorista deve acessar a plataforma oficial do Move Brasil no gov.br e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.
  2. Aguardar a confirmação
    Em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br informando se está apto a participar do programa.
  3. Escolher o veículo e procurar uma instituição financeira
    A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no Programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.
  4. Contratar o financiamento
    A instituição financeira fará a análise de crédito e, caso aprovada, concluirá a contratação nas condições previstas pelo programa.

 

Veja também: Motoristas das categorias A e B agora também terão de fazer exame toxicológico

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