Na última quarta-feira (16), o governo federal declarou a decadência da concessão do trecho de 624,8 km da BR 153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), que era administrado pela Galvão 153. Isso significa que a empresa perdeu a concessão do trecho, que agora volta a ser administrado pela União. Isso ocorreu porque a concessionária descumpriu cláusulas contratuais. Essa é a primeira vez na história que o governo federal adota essa medida.
A BR 153 será novamente leiloada, o que adia ainda mais as obras para resolver os problemas de infraestrutura na rodovia, que faz parte da ligação de Brasília (DF) com Palmas (TO) e Belém (PA), por onde circulam produtos da Zona Franca de Manaus com destino às regiões Sul e Sudeste.
A rodovia foi leiloada ainda no governo Dilma Rousseff e arrematada pela Galvão Engenharia. O contrato de concessão foi assinado em setembro de 2014. Mas a empresa não conseguiu executar os investimentos previstos, que deveriam chegar a R$ 4,3 bilhões em 30 anos, sendo R$ 2,7 bilhões (62,8%) nos primeiros cinco anos, dos quais R$ 1,5 bilhão foram destinados à obras de duplicação.
Um relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres de junho de 2016, apontou que todas as obras iniciadas pela concessionária estavam paralisadas, aguardando pedido de prorrogação contratual e liberação de empréstimos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Somente o Plano de Segurança Rodoviária permanecia em execução.
Adaptado de Agência CNT de Notícias
