A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 12/2019  com o objetivo de receber sugestões sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia e os estudos de Viabilidade para concessão de 850,7 quilômetros da Rodovia BR 153/414/080/TO/GO.

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De acordo com a convocação, estão previstas quatro sessões presenciais em: Brasília (DF), Anápolis (GO), Palmas (TO) e Gurupi (TO). O período para envio de contribuições vai até as 18 horas do dia 13 de setembro de 2019.

Com base nas minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.

O sistema rodoviário abrange os seguintes municípios:

Tocantins: Aliança do Tocantins, Gurupi, Figueirópolis, Alvorada e Talismã

Goiás: Assunção de Goiás, Novo Planalto, Linda Vista, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Estrela do Norte, Campinorte, Uruaçu, Barro Alto, São Luiz do Norte, Itapaci, Jardim Paulista, Rialcema, Sul Rialma, Rianópolis, Uruana, Goianésia, Jaraguá, São Francisco de Goiás, Pirenópolis, Dois Irmãos, Cocalzinho de Goiás, Planalmira e Anápolis.

Proposta de tarifa

A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 0,1131/km para pista simples e R$ 0,1470/km para pista dupla. 

Foram definidas, para o sistema rodoviário, nove praças de pedágio, conforme tabela:

Investimentos

Estão previstos R$ 7,5 bilhões de investimentos e R$ 3,7 bilhões de custos operacionais. Entre as principais obras estão previstas a duplicação de 623,40 quilômetros da rodovia, 22,30 quilômetros de faixas adicionais e a construção de 21 passarelas para a sociedade.

Para contribuir

• Primeiramente, o interessado deverá se cadastrar neste link, informando os dados solicitados pelo sistema. Em seguida, após realizar o login, deverá acessar a aba “Contribuir”, dentro da página da Audiência Pública;
• Deverá, então, marcar o campo de interesse e clicar no botão “Contribuir”, no final da página;
• Em seguida, deverá digitar cada sugestão de melhoria no campo correto, relacionado ao respectivo dispositivo;
• Caso opte pela inclusão de um único anexo com todas as contribuições, solicitamos que selecione apenas um dispositivo e informe que a contribuição estará em “arquivo anexo”. Preferencialmente anexar arquivos no formato “word”;
• Para adicionar o arquivo, será necessário “escolher arquivo”, no final na página e clicar em “Adicionar”;
• Os anexos poderão conter gráficos, imagens, etc.

Por Pietra Alcântara com informações da ANTT

Pietra