Nesta quarta-feira, 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou pelo período de 60 dias ou até que cessem as razões de saúde, a Resolução 5.880, que suspende restrições para caminhões na Ponte Rio-Niterói.
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Caminhões de qualquer eixo estão liberados para trafegar na Ponte Presidente Costa e Silva (ou ponte Rio-Niterói) e seus acessos, na rodovia BR 101, desde que respeitem as regras de dimensão e peso do veículo, bem como as de segurança no transporte de produtos perigosos.
Envio de multas
Ainda no sudeste do país, porém na cidade de São Paulo, a prefeitura determinou suspensão do envio de multas, ou notificações de autuação, para infrações de trânsito. A regra, baseada em deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a valer em 20 de abril e segue por tempo indeterminado.
Isso não significa que os motoristas infratores não estão sendo autuados. As infrações continuam sendo fiscalizadas e autuadas normalmente. Elas estão sendo inseridas no sistema do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), mas o proprietário não deverá receber, neste momento, as notificações das autuações.
Com a suspensão do envio de multas, as correspondências só passarão a ser enviadas somente após nova determinação do Contran, e todos os prazos para a defesa da autuação e a indicação de condutor serão recalculados a partir das novas datas de envio dessas notificações. Os prazos constarão em cada notificação de autuação.
Adaptado de ANTT
