Nas últimas semanas, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro que será encaminhado ao Congresso Nacional. A medida traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e pretende ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O texto assinado seguirá para tramitação, inicialmente pela Câmara dos Deputados.
O projeto Combustível do Futuro
Segundo o governo, o Combustível do Futuro foi construído com a ampla participação de representantes do governo, da indústria, de associações representativas dos vários segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e da comunidade científica.
A proposta aborda diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, a industrialização do país e o aumento da eficiência energética dos veículos.
O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia a ser adotada é a Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transporte, o que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem como objetivo mitigar as emissões de gases de efeito estufa com o melhor custo-benefício.
“A gente precisa integrar as políticas públicas, dar incentivo para as energias renováveis e atrair os investimentos para dar competitividade aos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis […] Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda para as brasileiras e brasileiros. E podemos fazer tudo isso promovendo uma descarbonização ao menor custo para a sociedade”, afirma o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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Outros pontos sugeridos pelo projeto
Além das integrações já mencionadas, a proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), cujo objetivo é incentivar a produção e o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Além disso, cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que faz parte dos esforços para a transição energética e a redução da dependência externa do diesel derivado de petróleo, por meio da incorporação gradual do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
Adicionalmente, o texto propõe o aumento dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina, alterando o teor mínimo para 22% e estabelecendo o percentual máximo em 30%, condicionado à viabilidade técnica.
Por fim, a proposta busca definir o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo o Ministério, esse tipo de combustível tem sido chamado de ‘e-Fuel’ em todo o mundo e é uma das iniciativas adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes provenientes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para um melhor desempenho ambiental dos motores a combustão no contexto da transição energética, sem a necessidade de modificar peças ou componentes.
Problemas do biodiesel
O biodiesel é uma alternativa sustentável para reduzir o consumo de combustíveis fósseis? É de fonte renovável e contribui para a preservação do meio ambiente. No entanto, será que só traz benefícios? Como fica a manutenção de veículos e equipamentos que usam esse combustível? E quanto ao preço? Clique no vídeo abaixo e veja que nem tudo são ‘flores’ quando este é o assunto.
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Por Daniel Santana com informações do Ministério de Minas e Energia
