A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a possibilidade de suspensão do registro de um veículo. Portanto, o veículo não poderá ser licenciado nem circular nas ruas, mas ainda será possível realizar a transferência de propriedade. Se o projeto for sancionado, ele introduzirá novos dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz o texto?
“Esse mecanismo oferecerá aos donos a possibilidade de informar ao Estado que não pretendem circular com os veículos, o que afastará as taxas e as obrigações, mantido o direito à propriedade […] Se quiser andar com o veículo, o dono deverá assegurar as condições previstas na lei”, afirmou o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), relator do projeto.
O substitutivo também define medidas administrativas a serem tomadas caso um veículo com registro suspenso seja flagrado em circulação. Essa infração será considerada gravíssima e estará sujeita a multa. Além disso, o veículo será apreendido, e o registro será reativado apenas após a regularização, que dependerá de uma vistoria realizada pelo órgão de trânsito.
Devido a outros projetos apensados, o relator, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), realizou reajustes no PL 3034/21 do ex-deputado Lucas Gonzales (MG), assim aprovando o projeto.
Vale destacar que a versão original do PL previa apenas que a transferência de veículo não precisaria necessariamente ser precedida de vistoria, como estabelece atualmente o Código de Trânsito. “Essa regra parte da ideia de que o comprador sempre colocará o veículo para trafegar”, afirmou o ex-deputado Lucas Gonzalez, autor da proposta.
Tramitação
O projeto, atualmente, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar pela comissão, o texto seguirá para votação no Senado e, se for aprovado sem observações dos parlamentares, será encaminhado à Presidência da República para ser sancionado ou não.
Infrações que são crimes de trânsito
Infrações de trânsito devem ser evitadas pois colocam em risco tanto o condutor quanto os demais usuários da via. Entretanto, existem infrações que são tão graves que podem ser consideradas crimes e resultar em prisão. Confira mais um vídeo do nosso canal Trucão & Toco e conheça 4 crimes de trânsito para se manter longe deles.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias