A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pretende aumentar para 3.700 kg o peso bruto total permitido para veículos que exigem habilitação B. O limite atual, de 3.500 kg, é utilizado internacionalmente para diferenciar vans e caminhonetes (até 3.500 kg) de caminhões (acima disso).
Se sancionada, o texto altera o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.
O que diz o texto?
Por recomendação do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), o PL 2400/22, do deputado Marco Brasil (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo. “Entendemos que elevar o limite da categoria B para 3.700 kg em nada compromete a habilidade do condutor, tampouco compromete a segurança viária”, avaliou o relator, em concordância com o autor do projeto.
Embora o deputado Marco entenda que a medida não comprometeria a segurança, em sua defesa do texto o parlamentar não apresentou argumentos do benefício que isso traria ao trânsito ou população. O deputado apenas destacou que a evolução de sistemas de freios e suspensão, com uma maior tecnologia, permite os veículos a transportarem uma maior quantidade de cargas, assim permitindo o aumento de peso da categoria.
No entanto, Carletto optou por modificar a redação original da proposta, que alterava a pesagem máxima específica de caminhonetes, por entender que a medida entraria em conflito com a classificação internacional utilizada em testes de segurança de componentes, como freios, rodas, suspensão e direção.
“A indústria automotiva nacional se utiliza das normas internacionais para atestar a segurança dos dispositivos usados nos veículos fabricados no Brasil”, pontuou.
O texto também inclui as alterações sobre a pesagem também na parte do CTB que define a velocidade máxima nas vias, permitindo velocidades de 110 km/h em pista dupla e de 100 km/h em pista simples para caminhões de até 3.700 kg.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto será submetido à votação no Senado Federal e, caso passe sem observações, seguirá para a Presidência da República para ser sancionado ou não.
Os problemas do excesso de peso em VUC
Cada vez mais os veículos pequenos vão ganhando espaço. A vantagem é não ficar preso em restrição nas cidades, não passar na balança e desenvolver velocidade de carro nas rodovias. Será que é assim mesmo?
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Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias