A Justiça Federal acatou os argumentos do Governo Federal e determinou, nesta última terça-feira (19), a continuidade do processo de concessão do leilão do Lote 1 do sistema integrado de rodovias do Paraná, promovido pelo Ministério dos Transportes no dia 25 de agosto.
Vale lembrar que, com uma oferta de desconto de 18,25% nos pedágios, o Grupo Pátria venceu o leilão para a administração do primeiro lote do sistema de rodovias paranaenses, passando a gerir o trecho de 473,1 quilômetros de rodovias federais e estaduais que conectam o porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai, por 30 anos.
A suspensão do leilão das rodovias paranaenses
Você viu aqui no Pé Na Estrada que, no dia 5 de setembro, a Justiça Estadual do Paraná suspendeu o resultado do primeiro leilão após solicitação da DPU, a Defensoria Pública da União. O órgão afirmou que a medida teve como objetivo evitar danos às comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na cidade de Lapa, onde ações de duplicação de pista e a instalação de uma praça de pedágio estão previstas em contrato.
Entretanto, nesta semana, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva, acatou o recurso impetrado pela ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela condução do certame.
O magistrado entendeu que as comunidades quilombolas poderão ser ouvidas durante as audiências públicas previstas no processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, o desembargador revogou a liminar concedida em 6 de setembro pela 11ª Vara Federal de Curitiba, atendendo ao pedido da Defensoria Pública da União, a fim de que a comunidade quilombola se manifestasse no processo.
Melhorias previstas em contrato
O Grupo Pátria passará a administrar um trecho de 473,1 quilômetros de rodovias federais e estaduais que conectam o Porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai, pelos próximos 30 anos.
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344 quilômetros de obras de duplicação, 81 quilômetros de faixas adicionais, 38 quilômetros de terceira faixa e 41 quilômetros de vias marginais. Além disso, estão previstas, por contrato, a construção de 11 passarelas e 60 pontos de ônibus, entre outras obras.
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Por Daniel Santana com informações do Ministério dos Transportes