quarta-feira, julho 17, 2024

Justiça do Paraná suspende leilão de concessão do lote 1 de rodovias

Na última terça-feira (5), em decisão liminar, a Justiça Estadual do Paraná suspendeu o resultado do primeiro leilão referente à concessão de rodovias do lote 1 do estado.

O motivo da suspensão

De acordo com o tribunal, a suspensão foi solicitada pela Defensoria Pública da União, a DPU, com o objetivo de evitar danos às comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na cidade de Lapa, onde as ações previstas em contrato deverão acontecer.

Provisoriamente, a decisão da juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba, afirma que as audiências públicas realizadas em 2021 para minimizar o impacto das obras na região, seguindo o edital de concessão das vias, não foram suficientes para reduzir os possíveis prejuízos, uma vez que as comunidades não foram ouvidas.

Vale destacar que o edital do lote 1 prevê a duplicação de um trecho da rodovia e a instalação de uma praça de pedágio no km 191, além de outras melhorias na via. A ANTT, Agência Nacional dos Transportes Terrestres, responsável pela realização do leilão, afirmou em nota enviada ao G1 que “avaliará o teor da decisão e, assim que notificada, se manifestará perante o tribunal”.

O leilão do lote 1 de rodovias paranaenses

Trecho da BR-476 em Lapa (PR). Imagem: Google Maps
Trecho da BR-476 em Lapa (PR). Imagem: Google Maps

No dia 25 de agosto, o Grupo Pátria venceu o leilão para a administração do primeiro lote do sistema de rodovias do estado do Paraná, oferecendo um desconto de 18,25% nos pedágios.

Com esse resultado, a concessionária vencedora passará a gerir um trecho de 473,1 quilômetros de rodovias federais e estaduais que conectam o Porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai, pelos próximos 30 anos.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344 km de obras de duplicação, 81 quilômetros de faixas adicionais, 38 quilômetros de terceira faixa e 41 quilômetros de vias marginais. Além disso, estão previstas, por contrato, a construção de 11 passarelas e 60 paradas de ônibus, entre outras obras.

Veja Também: ANTT inaugura primeira balança de pesagem em movimento do país para fiscalizar veículos pesados

Por Daniel Santana com informações do G1 e da ANTT

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