A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a inclusão de legendas em três idiomas nas placas de trânsito em regiões turísticas ou próximas a fronteiras com outros países: português, espanhol e inglês. Se sancionado, o texto modificará pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz o texto?
O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vermelho (PL-PR), para o Projeto de Lei 7033/14, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), e projetos relacionados. Atualmente, o Código de Trânsito não contempla esse tipo de sinalização.
Vermelho expressou em seu parecer aprovado que: “Há muito a melhorar na sinalização das rodovias, cidades e até mesmo em espaços públicos e privados. Com frequência, tanto turistas quanto brasileiros enfrentam dificuldades devido à sinalização deficiente.”
De acordo com o substitutivo aprovado, as placas de indicação e advertência, quando não expressas exclusivamente por meio de pictogramas, deverão conter legendas em três idiomas. Essa regra também se aplicará aos terminais de passageiros interestaduais e internacionais.
Além disso, o texto prevê que as placas existentes que não estejam em conformidade com as disposições da futura lei só precisarão ser substituídas quando estiverem desgastadas ou danificadas. Também há previsão para reparos ou a adição de novas informações.
Tramitação
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aceito pelas comissões, o texto seguirá para votação no Senado. Se for novamente aprovado sem observações, o projeto será encaminhado para a consideração do presidente da República, que decidirá sobre sua sanção ou veto.
O que significa a cor das placas de trânsito?
Enquanto aprendemos o significado das placas de trânsito para obter a CNH, frequentemente não nos é explicado que essas placas estão divididas em grupos distintos: vermelhas, azuis, verdes, brancas, marrons, amarelas e laranjas. O que cada cor representa em relação às informações das placas? Resolva suas dúvidas assistindo a mais um vídeo em nosso canal Trucão & Toco:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias