As placas dos veículos poderão voltar a informar a cidade e o estado de registro do veículo, conforme estabelece o Projeto de Lei 3.214/2023, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O que diz o texto?
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe modificar o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar destaca que ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram com alterações visando principalmente a padronização e a ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.
No entanto, Amin considera que a informação clara sobre o local de registro do veículo é importante para que as autoridades de trânsito e segurança pública possam identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte: “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”.
Vale destacar que o senador cita também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas: “Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”.
A Placa Mercosul
Os debates em torno das placas dos veículos não são nenhuma novidade. Também já informamos aqui no Pé Na Estrada sobre a tramitação de um Projeto de Lei na Câmara que busca incluir cidades e estados na Placa Mercosul.
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. O Uruguai adotou a placa em 2015, a Argentina em 2016, o Brasil em 2018 e o Paraguai em 2019. No entanto, a placa Mercosul só se tornou obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou município.
Ao contrário do que o parlamentar cita em sua defesa, apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, existe um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão que fornece essas informações, assim como a situação de regularidade do automóvel.
Tramitação
Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto irá para votação na Câmara dos Deputados e, se passar sem observações, será encaminhado à presidência da república para receber ou não a sanção.
Adulteração ou obstrução da placa do veículo dá multa?
A placa do veículo é utilizada pelos órgãos do governo para registrar infrações por radares ou pelo próprio agente. No entanto, quando a placa não pode ser lida, isso se configura como uma infração. Há diferença entre adulteração e obstrução? E a penalidade é diferente? Entenda todas essas questões em mais um vídeo do Canal Trucão & Toco.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Senado