A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.854/2019, que prevê a coleta obrigatória de material para a realização de exames toxicológicos e etílicos (teste do bafômetro) em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito com vítimas.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e seguirá agora para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que diz o texto?
O texto aprovado estabelece a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico de todas as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito com vítimas. A coleta é obrigatória, enquanto os exames devem ser realizados apenas após a audição do Ministério Público e autorização judicial.
A responsabilidade pela coleta e preservação do material genético é atribuída à unidade de saúde que prestar atendimento às vítimas assim que elas derem entrada. Caso não haja equipamentos disponíveis para a conservação, a unidade de saúde deverá extrair o material e enviá-lo imediatamente para uma unidade com estrutura adequada ou ao Instituto Médico Legal local.
Nos casos que não exigem atendimento de emergência, as autoridades podem encaminhar diretamente os envolvidos ao Instituto Médico Legal da região para a coleta. A autoridade policial do local onde ocorreu o acidente deve representar a autoridade judiciária para a realização dos exames.
De acordo com o projeto, os resultados dos exames devem ser enviados à autoridade policial da localidade onde ocorreu o acidente. Em caso de acidente de trânsito resultante de crime de ação penal pública incondicionada, os resultados dos exames são anexados ao inquérito policial.
Após as ocorrências do crime serem examinadas, os resultados dos exames ficam disponíveis na sede da autoridade policial para serem anexados a um futuro inquérito policial, se necessário. Se não for instaurado um inquérito, os resultados ficam disponíveis na delegacia de polícia, sob sigilo, pelo prazo prescricional ou decadencial relacionado ao crime, sendo acessíveis apenas à autoridade policial, ao Ministério Público e aos envolvidos.
O que afirmam os parlamentares?
Ao sustentar seu ponto de vista, o senador Fabiano Contarato cita a importância da realização dos testes:
“A prática investigativa policial aliada ao conhecimento científico nos ensinam que se não for preservado o material biológico logo após o acidente, torna-se inviável determinar se o indivíduo estava ou não sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Isso porque no falecimento ou no posterior tratamento médico de sobrevivente, a materialidade da prova irá se esvair”.
Segundo o senador Humberto Costa, a legislação brasileira já tem buscado prevenir acidentes decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas ou uso de drogas. Um exemplo disso é a Lei Seca (Lei 12.760, de 2012), que foi alterada para proibir completamente o consumo de álcool e outras substâncias que causam dependência por condutores, independentemente da quantidade.
Tramitação
No momento, o projeto ainda passará pela Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Em seguida, o texto irá à Câmara dos Deputados e, se aprovado sem observações, vai à presidência para receber ou não a sanção.
Alcool x Direção
Você já viu várias vezes aqui no Pé Na Estrada conteúdos sobre o perigo de dirigir sob efeito de álcool. No ano passado, publicamos uma matéria abordando o aumento nos casos de embriaguez nas rodovias brasileiras, destacando a elevada taxa de autuações de motoristas flagrados pela Lei Seca, entre outros temas relacionados.
Também mostramos o caso do estradeiro Helônio, que teve o seu caminhão atingido por um condutor embriagado num pátio de posto. Na época, ele conversou com o repórter Jaime Alves e destacou qual atitude tomou diante do ocorrido. Clique no vídeo abaixo e confira:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Senado e do Conselho Nacional do Ministério Público