Publicada na última sexta-feira (30 de junho), a Medida Provisória 1178/23 destina mais R$ 300 milhões para a compra de veículos com descontos do Governo Federal. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A MP altera outra medida provisória sobre o assunto (MP 1175/23), que criou faixas de descontos para veículos adquiridos por pessoas ou empresas.
As mudanças da nova MP
Com a nova MP, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. O teto de crédito para ônibus e caminhões permanece o mesmo (R$ 1 bilhão, no total).
A medida provisória também eleva em R$ 0,03 dois tributos federais sobre o diesel – PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) –, para custear a extensão do programa. Essa elevação ocorrerá a partir de outubro e arrecadará R$ 200 milhões. Os R$ 100 milhões restantes já estavam na primeira MP do programa, que tinha reonerado em R$ 0,11 os dois tributos. Ou seja, o acréscimo no valor do diesel vai custear a venda de automóveis e não de ônibus e caminhões.
A ampliação do programa foi anunciada na quarta-feira (28) porque os R$ 500 milhões destinados à compra de carros se esgotaram. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a demanda de pessoas físicas superou as previsões.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Vale destacar que o programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, se os créditos tributários se esgotarem.
Tramitação
A MP 1178/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias