A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a 1.044ª Reunião Deliberativa Pública (RDP), realizada em 22 de outubro, a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica com a INFRA S.A. para implementar e operacionalizar o Programa MelhorAR. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a integração de sistemas ao Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e a elaboração de estudos e indicadores sobre o desempenho ambiental do transporte rodoviário.
A iniciativa busca ampliar a disponibilidade de informações sobre as emissões dos veículos e fortalecer o uso de evidências técnicas na atuação regulatória da Agência. Com a integração das bases de dados, a ANTT poderá utilizar informações produzidas no âmbito do Programa MelhorAR para subsidiar estudos e avaliar medidas voltadas à redução das emissões de poluentes atmosféricos no transporte rodoviário de cargas, preservando sua autonomia decisória.
Como funciona o Programa MelhorAR
Instituído pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 192, de 27 de fevereiro de 2025, o Programa MelhorAR tem como objetivo incentivar a redução das emissões atmosféricas de veículos de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Para isso, prevê avaliações periódicas das emissões, realizadas por empresas credenciadas pela INFRA S.A., responsável pela gestão do programa.
Com base nas medições, são emitidos laudos que permitem classificar os veículos conforme suas faixas de emissão e conceder o Selo MelhorAR. A integração desses resultados aos sistemas da ANTT deverá ampliar o acesso às informações sobre o desempenho ambiental da frota e contribuir para o acompanhamento do setor.
Relação com o Selo ESG Cargas
O acordo também prevê a integração dos resultados do Programa MelhorAR ao Selo ESG Cargas, iniciativa da ANTT que considera critérios ambientais, sociais e de governança. Conforme a proposta, o Selo MelhorAR será aceito como comprovação suficiente do atendimento aos critérios ambientais estabelecidos no edital da certificação. A Agência, porém, poderá definir outras formas de comprovar esses requisitos.
A medida permitirá aproveitar os resultados das avaliações de emissões na comprovação do critério ambiental exigido para a certificação.
Compartilhamento de dados e proteção das informações
O acesso e o compartilhamento dos dados da ANTT não ocorrerão automaticamente com a formalização do acordo. Essa etapa dependerá da aprovação de um protocolo específico pelas autoridades competentes das duas instituições. O documento deverá estabelecer as regras de acesso, uso e compartilhamento das informações, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As informações recebidas deverão ser utilizadas exclusivamente para as finalidades previstas no acordo. Os dados e as evidências técnicas poderão subsidiar estudos e iniciativas regulatórias, sem determinar previamente as decisões da Agência. A ANTT manterá sua autonomia decisória, e eventuais medidas deverão seguir os procedimentos aplicáveis.
Vigência e execução
O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo. A parceria não prevê transferência de recursos financeiros nem doação de bens entre as instituições. Cada partícipe será responsável pelas despesas necessárias à execução das atividades sob sua responsabilidade, conforme suas respectivas dotações orçamentárias.
A cooperação busca integrar as informações e as capacidades técnicas da ANTT e da INFRA S.A. para aprimorar o acompanhamento das emissões e subsidiar a formulação de medidas voltadas à sustentabilidade do transporte rodoviário.
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.