A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.086/2025. O texto torna gravíssima a infração de adulterar o sistema de escapamento de veículos para aumentar o ruído.
Infração gravíssima para adulteração de escapamento
A proposta é de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei de Crimes Ambientais para endurecer as punições contra a prática.
Pela proposta, a adulteração do escapamento passará a ser considerada infração gravíssima, com aplicação de multa e retenção do veículo até a regularização. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
Atualmente, a conduta é classificada como infração grave. Se o projeto virar lei, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará de cinco para sete pontos, enquanto a multa aumentará de R$ 195,23 para R$ 293,47.
Mudança na Lei de Crimes Ambientais
O texto também determina que os órgãos de fiscalização comuniquem a irregularidade ao órgão ambiental competente para eventual apuração de crime de poluição sonora. Além disso, altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir regras específicas sobre a adulteração de escapamentos.
O projeto cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta que a exposição contínua a ruídos acima de 70 decibéis pode ser prejudicial à saúde humana. “Escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo”, destaca a justificativa da proposta.
Segundo o relator, deputado Beto Preto, a adulteração proposital de sistemas de escapamento para amplificação sonora tornou-se uma prática recorrente em diversas cidades brasileiras, especialmente entre motocicletas. De acordo com ele, a situação gera transtornos à coletividade, compromete o sossego público e afeta diretamente a qualidade de vida da população.
Para o parlamentar, trata-se de uma conduta que ultrapassa uma simples irregularidade administrativa, alcançando dimensões social, ambiental e de saúde pública em razão dos elevados níveis de ruído produzidos artificialmente por veículos modificados de forma irregular.
O relator também argumenta que a utilização de escapamentos adulterados compromete a própria finalidade do sistema de silenciamento veicular prevista na legislação de trânsito e ambiental, tornando necessária uma atuação mais rigorosa do poder público para coibir práticas abusivas e recorrentes.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o projeto. Como o Plenário ainda precisa analisar a proposta, os deputados terão de aprová-la antes que ela siga para análise do Senado.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.