A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro sob influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas. O texto prevê multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na parte que trata dos motoristas profissionais. A infração será gravíssima e acrescentará sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar exceções.
O relator da matéria, deputado Beto Preto (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
“O transporte público coletivo constitui serviço essencial, sendo dever do Estado garantir condições adequadas de segurança, regularidade e conforto”, afirmou Beto Preto.
Segundo Cabo Gilberto Silva, o objetivo da proposta é evitar que passageiros que adotem comportamentos de risco prejudiquem a condução do veículo coletivo.
Justificativa é a influência sobre o condutor
Na justificativa do projeto, o autor cita exemplos dos Estados Unidos e do Canadá. Segundo ele, nesses países, um passageiro não precisa estar embriagado para causar problemas ao responsável pela condução do veículo.Em alguns casos, basta portar uma lata de cerveja para configurar infração, já que, em tese, o passageiro pode oferecer a bebida ao motorista.
O parlamentar argumenta ainda que, nos Estados Unidos, o simples transporte de bebidas alcoólicas sem o acondicionamento adequado pode resultar em penalidades para o condutor. Com a proposta, ele defende uma modernização da legislação brasileira.
Segundo o autor, muitas vidas poderão ser preservadas se pessoas sob efeito de álcool ou drogas não perturbarem motoristas sóbrios durante a viagem. O projeto busca proporcionar viagens mais seguras e reduzir o risco de acidentes provocados por passageiros sob efeito de álcool ou drogas.
O Pé na Estrada também questionou o relator sobre como a medida funcionaria na prática e se ela acrescentaria mais uma responsabilidade aos motoristas, que já enfrentam uma rotina de trabalho exigente no transporte de passageiros.
Segundo Beto Preto, a intenção não é atribuir uma nova função ao motorista, mas garantir que ele possa conduzir o veículo sem interferências que comprometam a segurança da viagem. O deputado afirmou que uma das possibilidades seria a instalação de um botão de pânico para acionar as autoridades ou, em situações extremas, a condução do veículo até um posto policial para a retirada do passageiro embriagado.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda analisará o projeto em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão aprovar o projeto.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.