Atualmente, para a recuperação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada por uso de álcool ou drogas, o condutor precisa fazer curso de reciclagem no respectivo Detran e passar por avaliação médica e psicológica.
Esta semana, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a participação em curso de educação para o trânsito para quem pretende reaver carteira de motorista cassada em razão de infração ocorrida sob a influência de álcool ou drogas ou pela recusa a testes e exames.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1425/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE). O relator apresentou nova versão, com alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Cassação da CNH de 2 para 4 anos
Pelo substitutivo, além dos requerimentos já existentes para reaver a CNH, o motorista punido só poderá requerer o documento após curso que aborde, especialmente, as consequências do uso de álcool e drogas no corpo humano. A regulamentação caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre outros pontos, o relator também ampliou dos atuais dois anos para quatro anos o prazo de suspensão do condutor com CNH cassada em razão do uso álcool ou drogas. Em outros casos, a suspensão continuará em dois anos.
“A regra atual tem sido ineficaz para coibir as condutas ilícitas, considerando a gravidade do risco e das consequências no trânsito, e a legislação precisa ser eficiente para garantir condições seguras para a população”, disse Hugo Leal.
“A proposta busca garantir um trânsito cada vez mais seguro”, defendeu Bosco Costa, autor da versão original. Ele lembrou que o código já exige, em outras situações, a aprovação em exames para a obtenção da CNH.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá analisar o projeto em caráter conclusivo (apenas pela comissão designada).
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar a proposta para virar lei.
É proibido dirigir fumando?
O cigarro assim como o álcool é uma droga lícita, porém, o tabaco causa mal aos poucos no corpo, não sendo possível detectar de imediato na direção. Por isso, fumantes costumam dirigir enquanto fumam, mas as autoridades proíbem essa prática?
Veja no vídeo abaixo se a ação pode causar prejuízos na condução do veículo e o que diz a legislação de trânsito sobre isso.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.