A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou na última sexta-feira (4) a terceira fase da Operação Descanso Legal. 

Realizada em todo o país, a ação tem o objetivo de identificar motoristas de caminhão que ultrapassam o limite de tempo de direção permitido pela legislação de trânsito. Além de identificar práticas que provocam riscos para motoristas e passageiros, como excesso de peso transportado e o mau estado de conservação dos veículos.

A operação durou dez dias

Em dez dias de operação (26/3 a 4/4), 8.588 veículos de transporte de cargas foram fiscalizados. No total, 378 motoristas foram autuados por não respeitarem o tempo de descanso obrigatório. Outros 443 veículos foram autuados por infrações relacionadas a irregularidades no transporte de produtos perigosos.

Durante os dez dias de operação, os agentes registraram 1.864 sinistros de trânsito, que resultaram em 145 mortes e 2.043 feridos. As estatísticas incluem todos os veículos.

As estatísticas da Operação Descanso Legal – Fase III são preliminares, devido ao prazo para consolidação das informações nos sistemas da PRF. (Estatísticas atualizadas em 7/4/2025 – 03:02 e 04:05)

Descanso obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro 

Para garantir a segurança nas vias de todo o país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define intervalos de descanso para os motoristas do transporte de cargas e de passageiros. 

Para o transporte de cargas, dentro de 24 horas, o período de descanso obrigatório é de 11 horas ininterruptas e, dentro de seis horas, o intervalo deve ser de, pelo menos, 30 minutos, não podendo ultrapassar 5h30 de direção ininterrupta.

O motorista que não respeita o tempo de descanso obrigatório comete infração de trânsito de natureza média, com 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da obrigatoriedade de cumprir as 11 horas ininterruptas de descanso antes de seguir viagem.

Como o Pé na Estrada vê a Lei do Descanso

O Pé na Estrada já ouviu diversas opiniões de motoristas sobre a Lei do Descanso (Lei do Caminhoneiro 13.103/2015) que fez 10 anos de existência no mês passado. 

As opiniões divergem quanto à duração do descanso obrigatório. Alguns motoristas consideram que 8 horas seriam suficientes para o repouso. Enquanto outros defendem as 11 horas como o tempo ideal, pois além das 8 horas de sono, haveria tempo para preparar a comida, tomar banho e manter contato com os familiares. 

Entretanto, a falta de Pontos de Parada e Descanso ao longo das rodovias ainda é uma questão muito forte. 

Aos poucos eles estão surgindo, mas mais por conta da fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) diante da obrigação das concessões. 

Por outro lado, o Pé na Estrada entende que o descanso do motorista foi um bem adquirido, ou seja, um direito que lutou para ter e garantir a dignidade na profissão.

É válido afirmar que assim como os caminhoneiros têm a obrigação de cumprir a Lei do Descanso e realizar o Exame Toxicológico, as concessionárias também devem obedecer à regra dos PPDs.

De todo modo, a Lei vem para assegurar que os motoristas tenham o tempo de descanso garantido. Além de não colocarem em risco sua saúde e nem a própria vida, ou fiquem refém da empresa para cumprir a demanda. 

A orientação do Pé na Estrada é que o motorista procure cumprir a legislação fazendo uma programação de parada evitando multas e punições. Assim ficando dentro da lei e dirigindo com segurança. 

Veja também: Lei do Caminhoneiro: O que é e quais são os direitos dos caminhoneiros

Thaís Corrêa

Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.