quarta-feira, dezembro 11, 2024

ANTT atualiza pagamento do Vale-Pedágio obrigatório

RodoviasANTT atualiza pagamento do Vale-Pedágio obrigatório
ANTT atualiza pagamento do Vale-Pedágio obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025. Agora, ele passará a valer de forma eletrônica, com o uso de TAGs.
 
Com isso, os modelos operacionais atuais, cartão ou cupom, serão descontinuados.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu a nova regra.

ANTT atualiza pagamento do Vale-Pedágio obrigatório

A mudança, amparada na Resolução 6.024 de 2023, tem como meta aumentar a eficiência, a segurança e a aderências às normas no transporte rodoviário de cargas.
 
Outro objetivo é adequar o Vale-Pedágio obrigatório às novas tecnologias de cobrança, como o Free Flow.
 
Logo, a exigência do uso de sistemas eletrônicos, como as TAGs, elimina os meios de pagamento físicos, reduzindo o tempo de espera nas praças de pedágio.
 
Na portaria Nº17 que estabelece o prazo até 31 de dezembro para as concessionárias e as fornecedoras se adequarem, também especifica que os contratantes devem registrar os dados do Vale-Pedágio obrigatório no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
 

O que disse a ANTT sobre o Vale-Pedágio obrigatório

José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), disse que a mudança permite mais segurança.

Ou seja, para ele, o pagamento automatizado não apenas reduz só as evasões de pedágio, mas também fortalece a adesão ao Vale-Pedágio.

Entenda o que é o Vale-Pedágio obrigatório

O vale-pedágio é um benefício obrigatório no Brasil, criado pela Lei nº 10.209/2001, destinado a assegurar que o custo do pedágio seja arcado pelo contratante do transporte de carga, e não pelo transportador autônomo ou pela transportadora.

A autoridade implementou essa medida para reduzir os custos operacionais dos caminhoneiros e transportadoras, promovendo maior justiça no setor de transporte rodoviário.

Contudo, o não cumprimento da obrigatoriedade do vale-pedágio pode resultar em multas para o contratante, além de ações judiciais por parte do transportador prejudicado.

Veja mais: Novos critérios para Vale-Pedágio Obrigatório devem ser cumpridos até o final de 2024

Jornalista do Pé na Estrada, Rodrigo Samy

Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha com repórter e editor do Portal Pé na Estrada.

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