A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, na última terça-feira à pesquisa para aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), que busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete.

Transportadores devem estar cadastrados no RNTRC para responder 

A pesquisa faz parte do 7º ciclo regulatório, iniciado pela Tomada de Subsídios nº 3/2024. Como parte desse processo, a Agência promoverá uma pesquisa de mercado com transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo é coletar dados atualizados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas de manutenção de veículos e gastos com diárias e pernoites.

A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor.

O formulário eletrônico já está disponível e deve ser preenchido até o dia 30 de agosto. Ao todo, são 10 questões e o tempo médio de resposta é de cinco minutos.

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“A participação de todos os transportadores é fundamental para garantir que os novos valores dos pisos mínimos reflitam as condições reais do mercado, assegurando uma remuneração adequada para todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas”, reforçou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

O que é a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas?

Instituída pela Lei nº 13.703, em 8 de agosto de 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas visa garantir que os valores estabelecidos cubram, no mínimo, os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil, assegurando uma remuneração justa aos transportadores.

Com base na Resolução nº 5.867/2020, que define a metodologia de cálculo dos pisos mínimos, a Agência realiza revisões periódicas desses valores, chamadas de “ciclos regulatórios”. Estes ciclos são fundamentais para ajustar a política às realidades do mercado, considerando as oscilações de custos, especialmente relacionadas ao preço do diesel.

ANTT mostra leve alta do piso mínimo de frete para o primeiro semestre do ano

A Agência publicou os valores dos percentuais de reajuste de cada tipo de transporte, com base nas tabelas registradas no Diário Oficial da União (DOU). As porcentagens são com base na Tabela do piso mínimo de frete do transporte rodoviário de carga, da Resolução Nº 6046. 

O reajuste se deu por meio de revisão ordinária, considerando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, no percentual de 2,84%, e aplicação do valor do diesel S10 de R$ 5,94 por litro, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para o período de 23/06 a 29/06 de 2024.

Veja também: Tabela do piso mínimo de frete é atualizada para o 2º semestre de 2024

Por Thaís Corrêa, com informações da ANTT