O prazo final de Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas está próximo, mas algumas já foram feitas. Segundo a Portaria Nº 220, de 23 de dezembro de 2022, os procedimentos foram regulamentados para a ANTT realizar a atualização de forma automatizada.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres está fazendo a atualização dos dados cadastrais e a verificação dos requisitos para a manutenção do RNTRC automaticamente. Isso não altera o status do Registro do transportador. Então, se você estiver em conformidade com todos os requisitos, seu registro será automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional.
Como consultar minha Revalidação Ordinária?
Para consultar basta acessar a Consulta Pública de Transportadores, escolher o tipo de consulta: Por Transportador, Localidade ou por Veículo e fornecer seu RNTRC ou seu CPF/CNPJ. Todos os transportadores com o status “ativo”, “pendente”, ou “suspenso” devem seguir as regras de Revalidação Ordinária.
O Transportador Autônomo de Carga (TAC); a Empresa de Transporte de Carga (ETC); e a Cooperativa de Transporte de Carga (CTC), devem fazer a Revalidação, conforme disposto na Resolução ANTT Nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
A ANTT fará, de forma automática, a atualização das informações cadastrais dos transportadores a partir das bases de dados da Receita Federal do Brasil e a verificação das informações dos veículos na base RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Veja a mensagem que aparecerá na consulta com a Revalidação Ordinária feita:
Inconformidades na regulamentação do RNTRC
Caso sejam verificadas inconformidades quanto aos requisitos para manutenção no RNTRC, o transportador deverá realizar um pedido de “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC, para regularizar a situação de seu registro, conforme cronograma estabelecido.
Os pedidos de Revalidação poderão ser realizados pelo próprio transportador, por meio da plataforma RNTRC Digital, ou em um ponto de atendimento de sua categoria, habilitado pela ANTT.
A Revalidação Ordinária é obrigatória para as categorias TAC, ETC, e CTC, e o transportador que não atender à solicitação de atualização cadastral ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro será suspenso até sua regularização, o que o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.
O RNTRC é importante para garantir seu registro ativo e fundamental para fazer o transporte rodoviário de cargas. Confira as datas para revalidação de cada categoria, caso os seus dados não tenham sido atualizados de forma automática.
Veja também: Cuidado com golpistas ao revalidar o RNTRC – Papo de Boleia
Por Thaís Corrêa com informações da ANTT