Há tempos o Presidente defende que existe no Brasil uma “indústria da multa”. Em sua transmissão semanal, dia 16, Bolsonaro explicou algumas das ações que pretende adotar no assunto. Uma delas é levar a mudança da pontuação da CNH semana que vem para Câmara, alterando de 20 para 40 o limite máximo de pontos.

“Na semana que vem, eu vou conversar com o Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e vou ver se a gente, em comum acordo, manda para o parlamento um Projeto de Lei ou Medida Provisória. Trata do que? Mexe no Código de Trânsito Brasileiro. É fazer com que você, ao invés de perder sua carteira com 20 pontos, passe para 40.”

Um dos argumentos dos motoristas profissionais é que, por estarem muito mais tempo da estrada, estão muito mais expostos a tomarem multas. No entanto, a medida não valeria apenas para as CNHs profissionais e sim para todas.

Além de passar para 40 pontos, o Presidente quer mudar a validade da CNH de 5 para 10 anos. Bolsonaro ainda afirmou que lê muitos comentários no Facebook, então, se alguém for contra a medida, pode se manifestar por lá, mas acredita que a maior parte da população é a favor.

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Ou multa ou ponto

O Presidente ainda afirmou acreditar que hoje o motorista infrator é punido duas vezes, uma com a pontuação e outra com a multa. Segundo ele, o ideal seria que houvesse apenas uma punição.

“Eu acho uma coisa: você não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a Indústria da Multa que existe no Brasil.”

Experiência internacional

Em mês de maio amarelo e apelos na mídia pela diminuição das mortes no trânsito, especialistas divergem das medidas anunciadas por Bolsonaro. Enquanto muito concordam com uma pontuação maior para motoristas profissionais, aumentar a pontuação para todos poderia trazer maior insegurança e está na contramão dos países com as menores taxas de mortes no trânsito.

Na Itália, por exemplo, o motorista começa com 20 pontos e vai perdendo a medida que leva multas. Se ele não levar nenhuma em um ano, no ano seguinte ganha mais 2 pontos e começa com 22. Assim sucessivamente até o limite de 30. Na Alemanha o limite é de apenas 8 pontos. Na Austrália são 12 e no Japão 13. No Canadá são 15. Agora, se você acha positivo o aumento da pontuação, melhor não ir para a Dinamarca. Lá, o limite é de apenas 3 pontos.

Por Paula Toco

Paula Toco

Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.