Nesta sexta-feira, 15, o Projeto de Lei 873/2020 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos. O texto amplia os beneficiários do auxílio de R$ 600. Foram vetados pelo presidente o auxílio emergencial para caminhoneiros, motoristas de ônibus e de vans escolares, além de outros.

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A Lei 13.998, que está publicada na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial da União, especifica quem está apto a receber o auxílio por três meses, devido ao estado de calamidade pública que o país se encontra devido ao surto do novo coronavírus. O novo texto autoriza, por exemplo, o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos.

A lei com alterações agora permite a suspensão das parcelas Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos que estavam em dia antes do início da vigência do estado de calamidade pública por conta da pandemia, em março.

A lei entra em vigor com a sanção, e os dispositivos vetados serão analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar as mudanças feitas por Bolsonaro.

Entre os profissionais que foram vetados de receber o auxílio emergencial, estão:

• Taxistas e mototaxistas;
• Motoristas de aplicativo;
• Motoristas de transporte escolar;
• Trabalhadores do transporte de passageiros regular;
• Microempresários de vans e ônibus escolares;
• Caminhoneiros;
• Entregadores de aplicativo;
• Mineiros;
• Garimpeiros;
• Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados (pastores e afins);
• Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
• Garçons;
• Artesãos e expositores em feira de artesanato;
• Ambulantes que comercializem alimentos;
• Vendedores porta a porta.

Por que os vetos?

Na justificava para barrar as alterações, incluindo o veto do auxílio emergencial para caminhoneiros, o governo federal alega que a proposta feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras.

O Executivo também rejeitou a ampliação do benefício porque o Congresso não especificou qual seria a fonte da verba para custeio nem apresentou demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas contas públicas.

Bolsonaro também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães solteiras chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200.

Essa é uma realidade de muitas famílias brasileiras em que a mãe é responsável por toda a família (incluindo filhos e pais idosos). Dados do Instituto Data Popular divulgados em 2015 apontam que no Brasil 31% das mães são solteiras, o que representa um pouco mais de 20 milhões de mulheres.

Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.

No texto que saiu do Senado, havia ainda a permissão para que instituições financeiras públicas federais contratassem fintechs (bancos virtuais) para a operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial, mas o governo vetou essa possibilidade.

Beneficiários

O beneficiário do auxílio emergencial deverá pagar Imposto de Renda sobre o auxílio recebido caso ele apresente rendimentos, em 2020, acima da primeira faixa de isenção (R$ 28,6 mil).

A norma também deixa claro que bancos e instituições financeiras não podem efetuar descontos ou compensações que impliquem a redução do valor do auxílio emergencial, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário.

Repúdio

A Confederação Nacional do Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL) soltou uma nota de repúdio aos vetos publicados no Diário Oficial.

Para o diretor da CNTTL e presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (Sinditac), Carlos Alberto Litti Dahmer, essa medida “é desumana com os caminhoneiros autônomos que continuam trabalhando diante dessa pandemia, correndo o risco de serem contaminados e até mortos”.

“É lamentável que o presidente que se diz amigos dos caminhoneiros apunhale dessa forma toda a categoria”, opina Litti.

Segundo o presidente do Sindcargas da Paraíba (Sindicato dos Motoristas de Cargas e Ajudantes de entrega), Marcos Antonio, já foram registrados 11 casos de caminhoneiros infectados com o vírus em sua região e os números não param de subir.

No fim de abril, o presidente Bolsonaro aumentou a quantidade de serviços considerados essenciais durante a pandemia de coronavírus e incluiu na lista o transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral.

Apesar de exigir que a categoria continue trabalhando, o governo federal não aprova o auxílio para os motoristas de caminhão, que também estão sofrendo com a crise, uma vez que o movimento de cargas diminuiu no último mês.

Por Pietra Alcântara