O Projeto de Lei (PL) 625/2021, do deputado André Janones (Avante-MG), prevê instituir o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) destinado aos motoristas autônomos. De acordo com o projeto, apesar do cadastro não ser obrigatório, o profissional que se cadastrar terá benefícios.
Caminhoneiros inscritos no CNC e que fazem o transporte de itens essenciais para o abastecimento da população, serão isentos da cobrança de pedágios pelo tempo que durar a pandemia de coronavírus.
A proposta também define que será de até 3% a margem de lucro por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo cadastrado para o transporte de cargas. O motorista deverá prestar contas das notas de abastecimento sempre que solicitado, não podendo usar do benefício quando não estiver trabalhando.
Além disso, será permitido aos postos de combustível oferecer descontos em combustível, estadia e serviços para os cadastrados. Os estabelecimentos que aderirem ao programa poderão se beneficiar na sua declaração de IPRJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e terão prioridade na concessão de subsídios. Os locais que já tenham subsídios, poderão aderir ao programa para manter seus benefícios.
Justificativa e próximos passos do Cadastro Nacional do Caminhoneiro
Autor do projeto, o deputado André Janones defendeu a proposta citando os desafios dos caminhoneiros que “arriscam suas vidas nas estradas para manter o país abastecido”, além de lembrar dos 3 recentes reajustes no preço do diesel, que elevou o preço do combustível.
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Janones também citou a “extrema importância na nossa economia” dos estradeiros, e propôs união entre o Estado e o setor privado:
“A intenção é unir o Estado ao setor privado para uma medida paliativa e assim evitar uma
crise sem precedentes, que pode levar a uma tragédia imensurável, além de dar respaldo e
dignidade aos trabalhadores rodoviários, que transportam o Brasil em seus caminhões”, finalizou.
A proposta do Cadastro Nacional do Caminhoneiro agora será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Wellington Nascimento
