Para quem acha que o período de 30 dias para renovar a CNH vencida é pouco, tem projeto rolando na Câmara para dobrar esse tempo. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e pretende estende por 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental.
Extensão da validade da CNH
O texto aprovado também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer que a CNH, mesmo vencida, conservará sua validade como documento oficial de identidade por prazo indeterminado.
A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (União–GO), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). O texto original apenas aumentava, dos atuais 30 para 60 dias, o prazo em que o motorista pode dirigir após o vencimento da CNH.
Relator na CCJ, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) recomendou a aprovação do substitutivo da CVT. “A duração da validade da CNH por prazo indeterminado, mesmo após o vencimento, do exame de aptidão física e mental, representa razoável do ponto de vista administrativo”, disse o relator.
Multa por dirigir com a CNH vencida
De acordo com o CTB, o motorista pode dirigir com a carteira de motorista vencida por um período de 30 dias. Após esse período, essa condição é considerada infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na CNH e multa. Além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.
Lembrando que para quem tem a CNH profissional, ou seja, nas categorias C, D e E, além dos exames de aptidão física e mental, é necessário também o exame toxicológico na renovação.
Com isso, a justificativa do projeto são os altos custos dos exames de renovação, principalmente quando há EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação, o que também encarece para os motoristas profissionais.
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O tema CNH está em alta
O tema CNH está em alta tanto no país, assim como aqui no Pé na Estrada. Esta semana mesmo, o CONTRAN aprovou a retirada da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção.
O assunto já vinha sendo muito discutido pelo Ministério dos Transportes para baratear o custo da habilitação e legalizar alguns condutores que dirigiam sem a permissão do Detran.
Outro tema que ganhou bastante notoriedade aqui no Pé na Estrada foi a “letra A” que aparece em algumas CNH’s. Se você não sabe o que significa, clique aqui e veja mais.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.