A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou na segunda-feira, 6, um Projeto de Lei que permite evitar o guinchamento de veículo estacionado em local proibido. 

Em outras palavras, o PL dá mais tempo para que o condutor chegue ao local onde o veículo estava. Ele agora poderia evitar a remoção mesmo que o veículo já esteja içado. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2575/21. Ele foi apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) .

O que diz o projeto?

Antes de mais nada, vamos entender como funciona hoje. Atualmente, a partir do momento em que o guincho começa a içar o veículo, não é mais possível reverter a remoção, mesmo que o proprietário chegue ao local.

Inicialmente, o projeto de lei estabelecia que, em caso de estacionamento irregular, a remoção só deveria ocorrer se o proprietário ou o condutor não estivesse presente no momento da remoção ou não cooperasse para sanar a irregularidade.

Agora, o projeto determina que a remoção poderá ser impedida até antes do início do deslocamento do guincho em direção ao depósito. Ou seja, mesmo que já tenha ocorrido o içamento, ele pode ser desfeito caso o condutor se apresente no local. 

O que diz a relatora?

De antemão, a deputada Cristiane afirma ser inevitável a cobrança da taxa após o veículo ser içado. Dessa forma, a questão a se discutir é o momento a partir do qual a remoção será irremediável. Dessa forma, fica estabelecido que, se o guincho iniciar o deslocamento em direção ao depósito, será tarde para resolver a situação no local.

Por fim, ela ainda destaca os possíveis benefícios aos condutores com a aprovação do projeto:

“Mesmo com o eventual pagamento da remoção, são evidentes os benefícios ao condutor, já que seriam evitados custos com estada e outras taxas para a liberação do veículo no depósito”.

Tramitação

Agora, o projeto de lei que permite evitar o guinchamento de veículo estacionado em local proibido tramitará em caráter conclusivo, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai para o Senado e, posteriormente, para a presidência.

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Lembrando que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias

Daniel Santos