A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro para condutor com habilitação vencida, não habilitado ou recém-habilitado que cometeu infração grave.
Além disso, caso o projeto seja sancionado na íntegra, os motoristas infratores serão proibidos de iniciar o processo de habilitação por um período como penalidade, além das outras penas previstas em lei como multa e retenção do veículo.
O que diz o projeto?
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), que junta propostas do PL 1188/21 e do PL 1205/21, apensado. A apensação de um projeto é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
O projeto pretende estabelecer que o motorista que estiver com a carteira vencida terá o documento retido, além das penalidades já previstas de multa e retenção do veículo. No caso do condutor recém-habilitado que cometer infração no primeiro ano de carteira, quando a licença é provisória, o processo de habilitação só poderá ser reiniciado após decorridos os prazos das penalidades. Atualmente, o condutor pode reiniciar todo o processo na data em que receberia a habilitação, um ano após a habilitação provisória.
Já o motorista não habilitado que for pego dirigindo, além de multa e retenção do veículo já previstas em lei, a pessoa ficará proibida de requerer a habilitação durante seis meses.
De acordo com a deputada Christiane: “O projeto vai sanar inconsistências entre as penalidades previstas em lei”.
Tramitação
A proposta que pretende aumentar a punição para motoristas com a habilitação vencida tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto irá à votação no Senado e, se aprovado sem observações, o texto vai à presidência da república para receber ou não a sanção.
Dá pra renovar a CNH com IPVA vencido?
Por falar em CNH, um dos grandes questionamentos dos condutores é se dívidas do veículo, como IPVA e licenciamento, em atraso podem impedir alguém de renovar a habilitação. Veja a resposta e tire suas dúvidas no vídeo abaixo.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Veja Também: Usuários podem avaliar serviços de transporte e rodovias concessionadas
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
