A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina a inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei 12.587/12.
O que diz o texto?
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), para o Projeto de Lei 1493/22, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (RS). A versão original buscava estabelecer normas gerais para garantir a inclusão dos mototaxistas e motoboys em políticas públicas de mobilidade urbana.
“Em alguns municípios, as motos são o único meio de transporte motorizado de aluguel disponível […] Durante a pandemia de Covid-19, ficou evidente a importância dessas duas categorias no funcionamento das cidades, ao possibilitarem entregas e deslocamentos de pessoas”, disse o relator.
Já Nereu Crispim, autor da versão original, explicou que os “serviços oferecidos por mototaxistas e motoboys, que atualmente são regulamentados por legislação municipal e, em sua maioria, são prestados de forma autônoma, não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado pela comissão, o texto será submetido a votação no Senado e, se aceito, seguirá para a presidência da República, onde poderá receber sanção ou veto.
Excesso de peso na motocicleta
Nos últimos tempos, muitos motoristas partiram para fazer entregas sobre duas rodas e, com isso, veio o aumento na concorrência pelo frete. No dia a dia, são muitas as semelhanças entre esses dois profissionais: ambos passam por situações de pressão para chegar ao destino o mais rápido possível, carregam excesso de peso e, muitas vezes, rodam sem condições mínimas de segurança.
Assista no vídeo abaixo o que pensam alguns dos profissionais do setor e as visões de como regulamentar esse tipo de modal.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
