A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a constante capacitação de profissionais que atuam na formação de condutores. O texto que busca a obrigatoriedade da reciclagem dos instrutores de trânsito, se sancionada, altera o CTB, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 12.302/10 que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito.
O que diz o texto?
A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ponderou que, embora a necessidade de um curso de atualização já esteja regulamentada pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, é importante definir a medida em lei para fortalecer sua natureza jurídica.
“Assim, propomos um substitutivo para adequar o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo referência à lei que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito, aprovada em 2010, e para alterar a própria lei, que exige a certificação em curso especializado para o exercício da profissão, a fim de incluir a periodicidade dos cursos de atualização para os profissionais já habilitados”, destacou a relatora.
O substitutivo da relatora para o Projeto de Lei 137/21, do deputado Hercílio Coelho (MDB-MG), prevê que examinadores, diretores, instrutores e demais profissionais que atuam em centros de formação de condutores participem, em intervalos de no máximo cinco anos, de cursos de atualização em trânsito, com conteúdo, carga horária e periodicidade definidos pelo Contran.
Além disso, o autor ressalta que o país já conta com regulamentação detalhada sobre os conteúdos e cargas horárias das atividades de treinamento e reciclagem dos condutores, bem como sobre as formas de avaliação teórica e prática, mas ainda falta a garantia de que essas atividades sejam ministradas por profissionais atualizados.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto irá ao Senado Federal e caso passe pela casa sem observações, seguirá à presidência da república para receber a sanção ou não.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias