A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitindo o transporte de bagagem pessoal no interior do veículo, desde que isso não obstrua a visibilidade do condutor e não represente riscos para os ocupantes.
O que diz o texto?
O substitutivo ao Projeto de Lei 4519/19, de autoria do ex-deputado Elias Vaz (GO), elaborado pelo relator deputado Nicoletti (União-RR), foi aprovado. O relator explicou que o texto original foi aprimorado para deixar mais claro que se trata de bolsas, mochilas ou sacolas.
No momento, o CTB não estabelece regras específicas para o transporte de cargas no interior dos veículos. A lei apenas determina que o transporte de cargas e bicicletas em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários seja realizado de acordo com as normas definidas pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.
Por outro lado, a Resolução 349/10 do Contran estipula que esses itens sejam armazenados e fixados de maneira que não representem perigo para as pessoas, não obstruam a visibilidade e não cubram as luzes, incluindo as de freio, entre outras exigências.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, será encaminhado para votação no Senado Federal. Caso seja aceito pelos parlamentares, o texto será submetido à Presidência da República para receber ou não a sanção.
O perigo de objetos soltos na cabine
Por outro lado, especialistas não recomendam que nenhum objeto vá solto no veículo, pois todos representariam perigo. Seja perigo pelo peso que ele pode adquirir em uma batida, seja pela distração que ele pode causar, seja pela movimentação para locais cruciais. Por exemplo, um celular pode parecer inofensivo no console, mas se estiver debaixo do pedal do freio, pode causar um grave acidente. Clique no vídeo abaixo e conheça os perigos que itens, sejam eles pequenos ou grandes, soltos na cabine, podem representar para o trânsito. Saiba também qual legislação regula esse assunto.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias