Aprovado na última semana pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que estabelece a idade máxima dos veículos destinados as autoescolas na formação de condutores. O PL 2.000/2022, que já tramitou na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O que diz o texto?
O projeto, que você já viu aqui no Pé Na Estrada, pretende estabelecer a idade máxima de 8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores); 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares); e 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).
De acordo com a relatora, “a proposição deve melhorar a segurança dos alunos em autoescolas, por garantir que os veículos usados para treinamento estejam em boas condições”, além de estimular a indústria automobilística por meio do incentivo à renovação da frota de veículos das autoescolas. Teresa Leitão apresentou apenas uma emenda de redação ao texto para ajustar a ordem de parágrafos da proposta.
Na reunião da CCJ que definiu a aprovação do projeto de lei, o senador Marcos Rogério (PL-RO) chegou a pedir vista (mais tempo para análise) da proposta, ao argumentar que o texto poderia impactar financeiramente as autoescolas. Mas, ele voltou atrás após ouvir explicações da relatora e avaliou que os eventuais ajustes no projeto poderão ser feitos no Plenário. Teresa Leitão justificou que o PL deve, na prática, beneficiar as autoescolas.
Tramitação
Agora, o texto seguirá para votação no Plenário. Caso aprovado, sem observações, irá à presidência da república para receber a sanção ou veto.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Veja Também: SPVAT é aprovado e seguro obrigatório de veículos está de volta
Por Daniel Santana com informações da Agência Senado
