A Rodovia BR-381/MG/SP, Fernão Dias, tão conhecida pelos caminhoneiros por ser pedagiada e não oferecer uma boa estrutura, terá consulta pública aberta na próxima terça-feira (22).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciará a Consulta Pública nº 1/2025, voltada à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão.
Com isso, os usuários terão a oportunidade de colaborar com sugestões para que melhorias sejam incluídas no contrato, a partir de um leilão que pode mudar a administração da rodovia.
Como funciona essa consulta pública?
Não é de hoje que os usuários reclamam que a Fernão Dias não está boa para trafegar. Por isso, a iniciativa busca colher contribuições da sociedade sobre as minutas do edital do novo processo competitivo, incluindo termo aditivo, modelo econômico-financeiro e programa de exploração da rodovia.
O processo foi autorizado nesta semana durante a 93ª Reunião de Diretoria Extraordinária.
Na mesma ocasião, também foi aprovada a assinatura do Termo de Referência que tem por objeto a instituição de ambiente regulatório experimental, nos termos da Resolução ANTT nº 5.999. Esse termo permite a realização de processo competitivo destinado à transferência de controle acionário da concessionária.
Em outras palavras, a concessão que abrange 569 km de extensão entre Minas Gerais e São Paulo, hoje operados pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. (AFD) que faz parte do grupo Arteris, pode ter uma nova administração.
Dessa forma, a proposta prevê a entrada de um novo controlador por meio de processo competitivo transparente e aberto ao mercado, um leilão. Essa atualização assegura a modernização do trecho, ampliação da infraestrutura e melhores condições de tráfego.
Melhorias previstas para a Fernão Dias
O projeto prevê a realização de mais de R$ 15,3 bilhões em investimentos, com início imediato da execução das obras e dos aportes previstos.
Entre as melhorias contempladas, destacam-se: 108,31 km de faixas adicionais, 14,33 km de vias marginais, 2 áreas de escape, 29 passarelas, 6 passagens de fauna, 20 caixas de contenção de líquidos perigosos. Além disso, estão previstas correções de traçado, obras de arte especiais (OAEs), melhorias de acessos, túneis e outras intervenções voltadas à segurança e fluidez do tráfego.
A medida decorre do Acordo de Solução Consensual firmado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). O que validou a necessidade de reestruturação do contrato com base na Instrução Normativa TCU nº 91/2022.
Portanto, a ANTT divulgará amplamente as regras do leilão e oportunidade de participação da sociedade. Esse processo reforça o compromisso com a transparência, governança e melhoria contínua da malha rodoviária federal.
Além de aperfeiçoar a atual modelagem contratual, a consulta se insere no contexto do sandbox regulatório. Isso permite que os documentos e aprendizados oriundos desse processo sirvam de referência para a otimização de outros contratos semelhantes em análise pelo TCU.
Como participar da consulta pública?
Os interessados podem enviar suas contribuições entre 9h do dia 22 de julho e 18h do dia 22 de agosto de 2025, por meio do Sistema ParticipANTT.
Acesse aqui e faça sua contribuição.
Contudo, também estão previstas dois eventos presenciais para apresentação do plano de otimização. Um será na cidade de Garulhos (SP), no dia 6 de agosto. O outro será em Contagem (MG), no dia 8 de agosto, ambas das 14h às 18h (horário de Brasília). A ANTT divulgará os locais em breve.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.