Os PL que visam diminuir os acidentes em rodovias são sempre muito relevantes. Ainda mais quando observamos os números relacionados a estes incidentes.
Por exemplo, em 2020, foram registrados 63.447 acidentes, 81,7% com vítimas, de acordo com último levantamento da Confederação Nacional de Transportes (CNT).
Embora seja o mais baixo em 13 anos, desde que o levantamento começou a ser feito pela Confederação, o volume de acidentes ainda causa espanto e poderia ser diminuído por meio de medidas mais rígidas.
Segundo o documento, 61,8% dos eventos são causados por colisão, ou seja, 6 em cada 10 pessoas se chocam a um obstáculo na via, seja fixo ou móvel.
Já os atropelamentos ficaram em segundo lugar do ranking com 17,4% das ocorrências. Com relação ao tipo de veículo envolvido, os automóveis ocupam o primeiro lugar com 44,2%, seguido de motos com 31,8% e caminhões 17,6%.
Nesse sentido, dois Projetos de Lei (PL), em tramitação no Congresso, apontam soluções para diminuir esses índices de acidentes em rodovias.
PL para indenização para vítimas de acidentes em rodovias
O PL 3125/21 é de autoria do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e visa responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativa
Logo, se a pessoa causou propositalmente ou acidentalmente, mas esteja alcoolizado ou drogado será responsabilizado da mesma forma porque assumiu o risco quando optou por ingerir as substâncias.
O principal ponto da proposta é que o que obriga o causador a reparar integralmente as vítimas pelos danos sofridos por elas.
Isto inclui desde tratamentos até pensão vitalícia em casos de imobilidade permanente e cujo o acidentado seja o provedor da casa. Contudo, o valor da indenização será determinado pelo juiz que julgar o caso.
Além de alterar o Código Civil, a proposta gera as demais punições:
- Infração gravíssima com pagamento de 10 vezes o valor da multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Recolhimento do documento de habilitação;
- Em caso de reincidência no período de 12 meses, o causador terá que pagar o dobro da multa estabelecida.
Tais medidas podem ajudar a reduzir indiretamente os casos de acidentes em rodovias.
Nota Pé na Estrada: O projeto não esclarece se o DPVAT assumirá a indenização, caso o autor do acidente não possua recurso para pagar a reparação.
PL que exige barreira contra acidentes em pedágios das rodovias
O Projeto de Lei 3072/21 do Deputado Alexandre Frota pretende diminuir o volume de acidentes em rodovias por meio da instalação de barreiras de proteção nos muros que dividem as cabines de cobrança do pedágios.
Conforme o documento, o uso de materiais que amortecem o impacto pode reduzir o número de feridos relacionados ao tipo de incidente e causar uma queda no índice de acidentes em rodovias.
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Tramitação
Os dois projetos tramitam em caráter conclusivo. Caso aprovado, as propostas não precisarão passar por votação em plenária.
As comissões responsáveis por essa análise serão a de Viação e Transporte, de Constituição e Justiça e de Cidadania. De lá vão direto para o Senado e após sancionada, para a sanção do presidente da república.
Tá rolando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados
