domingo, maio 22, 2022

CNH para pessoas com deficiência visual

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar uma realidade para quem possui alguma deficiência visual e necessita de tecnologia assistida para dirigir. 

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 35 mil brasileiros possuem alguma dificuldade para enxergar, o que corresponde a cerca de 18% da população.

A tecnologia assistida foi desenvolvida com a finalidade de trazer maior independência e facilitar a realização de tarefas.

No caso da visão, essa ferramenta é utilizada para otimizar a acuidade (alcance) visual por meio de óculos, binóculos, lupas, teclados ampliados, entre outros.

Um dos instrumentos mais utilizados consiste no óculos bióptico com lentes telescópicas, que nada mais é do que o óculos com telescópio em miniatura acoplado às lentes.

Seu objetivo é aumentar o campo e a nitidez dos objetos ajudando aqueles que utilizam o dispositivo a verem o que se passa à distancia.

O PL 2902/21 do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) pretende liberar a aquisição da CNH para pessoas que precisem desse item para dirigir, garantindo, dessa forma, acessibilidade às pessoas com baixa visão ou visão subnormal.

Diante da possibilidade, conforme justifica o documento, esses cidadãos poderão estar inseridos em todos os setores da sociedade.

Uma vez aprovada, o Conselho Nacional de Transito (CONATRAN) fará toda a parte de regulamentação tanto com relação ao processo de formação quanto a aquisição da CNH por pessoas com deficiência visual.

Homem fazendo exame de vista
CNH poderá ser uma realidade para pessoas com deficiência visual

Nota Pé na Estrada: Cada vez mais o Brasil abre possibilidade de pessoas com diversos tipos de deficiência adquirirem CNH. A lei já modificada para que daltônicos possam dirigir (veja link aqui) e também para pessoas com mobilidade reduzida (clique aqui). Este seria mais um passo na mesma direção.

Tramitação

O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará pela análise das seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em seguida para o senado e por último para a previdência. Sendo aprovada por todas as pastas entrará em vigor em 120 dias.

Tá rolando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Leia também: Veículo para motorista com deficiência

Por Jacqueline Silva com informações da Câmara dos Deputados.

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