Você é a favor de que veículos antigos possam usar LEDs nos faróis no lugar das lâmpadas originais ou de outras tecnologias certificadas? A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1108/25, que autoriza a substituição. A medida beneficia especialmente proprietários de veículos mais antigos.
O texto estabelece que a troca será permitida independentemente da idade do veículo, desde que as lâmpadas tenham certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que a instalação siga os padrões de segurança e regulagem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Substituição das lâmpadas originais hoje é proibida
A comissão aprovou o substitutivo (texto modificado que tem prioridade) do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). O autor da proposta é o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O relator propôs um novo texto para inserir a medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro.
“A autorização para modernização dos sistemas de iluminação por tecnologia LED representa um avanço que beneficia proprietários de veículos antigos, visto que essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia”, afirmou o relator.
Atualmente, uma resolução do Contran proíbe a substituição de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, a menos que o manual do fabricante preveja essa possibilidade.
Embora a legislação impeça, há motoristas que optam por fazer a troca. Nesse caso, o uso é proibido e considerado infração grave. A substituição sem autorização do fabricante gera multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Além da troca das lâmpadas, a regra também proíbe alterações na cor ou na tecnologia do sistema de iluminação original.
Tramitação do PL 1108/25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a proposta, em caráter conclusivo — ou seja, apenas pelas comissões designadas
Para virar lei, a proposta ainda passará pela Câmara e pelo Senado.
Tá Rodando em Brasília
“Tá Rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que apresenta temas relevantes do setor de transportes, como projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados, no Senado ou na Presidência da República.
Todos os tópicos contam com links para que o leitor acesse diretamente as propostas e saiba mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode — e deve — cobrar seus representantes sobre a aprovação ou não dos projetos.
Veja também: Posso usar lâmpadas LED no caminhão?
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.