Outra palestra de destaque do evento Imersão: Caminhoneiro que Lucra foi a da jurista Dra. Fran Curce, especialista em Direito Caminhoneiro. A advogada tem se dedicado a levar informação e conscientização à categoria, destacando a importância do conhecimento jurídico como ferramenta de valorização profissional.

Durante a apresentação, ela abordou temas essenciais para o dia a dia de quem vive na boleia, como contratos de frete, direitos trabalhistas, responsabilidade nas estradas e o impacto das novas tecnologias no transporte rodoviário.

Com linguagem acessível e exemplos práticos, a especialista destacou que conhecer a lei é o primeiro passo para deixar de ser apenas “mula de carga” e se tornar um caminhoneiro protagonista do próprio trabalho. A palestra foi direcionada a motoristas autônomos, contratados e transportadoras.

Principais temas abordados

Com base na legislação trabalhista e em normas de segurança, Dra. Fran reforçou que o descanso do motorista é um direito e uma necessidade humana, não uma concessão da empresa. Segundo ela, “quem entende seus direitos dirige com mais consciência e respeito — a si mesmo e à lei.”

Entre os temas discutidos estiveram jornadas exaustivas, responsabilidades nas estradas e o papel das novas tecnologias na profissionalização do transporte.

A advogada também levantou uma questão que vem gerando debate: é legal obrigar o caminhoneiro a dormir na cabine ou no compartimento de carga? Para ela, o descanso deve ocorrer em condições adequadas.

“Dormir no veículo por falta de estrutura é um sinal de descuido com quem move o Brasil”, afirmou.
Outro ponto importante foi o repasse indevido de custos aos motoristas. Dra. Fran alertou que transportadoras não podem cobrar de caminhoneiros por pneus, manutenção ou multas, exceto quando há culpa comprovada do condutor.

“O profissional não pode ser penalizado por falhas mecânicas, desgaste natural ou problemas do veículo que não foram causados por ele”, reforçou.

Encerrando sua fala, a jurista destacou que, embora alguns juízes deem ganho de causa aos motoristas e outros não, cada situação é analisada de forma individual.
O objetivo, segundo ela, é claro: “mostrar que conhecimento é poder — e que o caminhoneiro informado não se deixa explorar.”