Em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 192/22. Apelidada de Lei dos Combustíveis, a norma estabeleceu a isenção dos impostos federais sobre o produto com o intuito de barrar novos aumentos de preço. A tarifação zerada teria validade até o fim do ano, ou seja, 31 de dezembro. Contudo, o governo eleito, prorrogou por mais 60 dias a isenção dos impostos do etanol e gasolina e do diesel, por mais um ano.
Governo prorroga isenção por meio de Medida Provisória
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse do cargo neste domingo (1 de janeiro). Uma das primeiras medidas foi prorrogar a isenção dos impostos (PIS/ Cofins e Cide) dos combustíveis. Do etanol e gasolina, o prazo foi estendido por 60 dias, já do diesel, valerá por um ano.
Nesse caso, o governo eleito não alterou a Lei dos Combustíveis, porque ela teria validade até o final de 2022. Para manter o benefício, lançou a MP (Medida Provisória), ainda sem número, que determina essa desoneração. Até final de dezembro, ainda não havia uma decisão do governo eleito sobre a manutenção da isenção do produto.
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Em 2022 trouxemos ums série de informações sobre as leis dos combustíveis e seus impactos no preço nas bombas. Mas outras notícias sobre combustíveis também foram destaques, veja na matéria sobre a retrospectiva 2022.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações Poder 360.
