O Dia Nacional e Internacional do Idoso foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, para valorizar aqueles que acumulam mais experiência de vida e garantir o respeito a seus direitos fundamentais. Pensando nisso, o Pé na Estrada selecionou dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados voltados especificamente para condutores da terceira idade.
Gratuidade na CNH e isenção de pedágio
O site Pé na Estrada já reportou dois projetos pensados para o condutor idoso, o mais recente é o da Gratuidade na renovação da CNH para os veteranos de baixa renda. O PL 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas com alteração na idade de 65 para 60 anos.
A proposta também prevê gratuidade nos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Agora, o projeto está aguardando aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após isso, deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Os deputados e senadores precisam aprovar a medida para virar lei.
Isenção de pedágio para idosos e pessoas com deficiência
Outro projeto é o da isenção de pedágio em rodovias federais. Ele abrange idosos acima de 70 anos e deficientes físicos, visual, mental severa, profunda ou autistas. O PL de 518/23 é do Deputado Federal Max Lemos (Solidariedade-RJ). Nele é previsto a gratuidade como forma de compensar essas minorias e resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente.
A Câmara colocou o projeto junto ao PL 594/2019 e aguarda a designação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Câmara também unificou esse projeto ao PL 7369/2014.
Lembrando que projetos semelhantes já passaram pela Câmara, mas não obtiveram resultado. Na época, o argumento da Comissão foi de que o benefício poderia sacrificar outras categorias que pagam pedágio nas rodovias pelo repasse do valor da tarifação. Além disso, justificou que a gratuidade implicaria nos custos para empresas de transporte rodoviário de cargas e, posteriormente, ao consumidor final.
O idoso pode perder o direito de dirigir?
O Pé na Estrada já chegou a fazer uma matéria sobre a possibilidade do idoso perder o direito de dirigir, pois alguns veteranos têm esse medo ao renovar a CNH. A legislação hoje diz o seguinte: motoristas com menos de 50 anos devem renovar a habilitação a cada 10 anos; aqueles entre 50 e 69 anos, a cada 5 anos; e os condutores com 70 anos ou mais, a cada 3 anos.
Além disso, no caso dos condutores profissionais, há os exames toxicológico e psicotécnico também. Os examinadores do Detran podem alterar o tempo de renovação, apesar dos prazos estabelecidos. É isso que explica a matéria abaixo, clique e confira.
Veja mais: CNH para idosos: O condutor pode perder o direito de dirigir devido à idade?
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.