A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta os idosos de taxa de renovação de CNH. 

Vale dizer que o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode variar dependendo do estado em que você reside, pois cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem autonomia para definir os custos dos serviços que oferece.

Em média, a taxa de renovação da CNH no Brasil gira em torno de R$ 100 a R$ 200. No entanto, além da taxa de renovação, o motorista precisar pagar por outros serviços relacionados, como exame médico, exame psicotécnico (se aplicável), e a emissão do documento.

O projeto de lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO), estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos e de baixa renda. 

Substitutivo da proposta

Foi aprovada uma versão do texto – substitutivo (texto alterado substancialmente) elaborada e aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei 9602/98, e prevê as fontes para custeio da gratuidade.

Na avaliação do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), a renovação periódica da CNH tem propósitos importantes associados à segurança no trânsito e à atualização dos dados do condutor.

“O substitutivo ao Projeto de Lei tem o potencial de contribuir com esses propósitos, uma vez que a barreira financeira para renovação da CNH não será um impeditivo para esse grupo de cidadãos, reduzindo o número de pessoas dirigindo irregularmente sem as condições físicas e mentais mínimas compatíveis com o trânsito seguro“, avalia.

Tramitação

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas), pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.

Tá Rodando em Brasília

“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

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Por Thaís Corrêa, com informações da Câmara dos Deputados