No último dia 9, membros do MPF, o Ministério Público Federal, se reuniram com representantes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para acompanhar e cobrar providências necessárias para assegurar a qualidade e a segurança nas rodovias e estradas federais. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
A reunião faz parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF).
Excesso de peso nas pistas
O MPF demonstrou preocupação com a ocorrência de problemas nas vias devido ao excesso de peso dos veículos, fator que corrobora com a precariedade das pistas.
“Uma das grandes preocupações do GT é a falta de balanças de pesagens, já que as rodovias estão há mais de dez anos sem fiscalização de excesso de peso pela falta de balanças móveis”, afirmou o procurador da República, Filipe Andrios Siviero. Na avaliação do órgão, a situação contribui para a danificação do asfalto e o aumento do risco de acidentes nas estradas.
O procurador lembrou ainda que a responsabilidade civil pelo excesso de peso nas rodovias está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo 1.104. O julgamento vai definir a possibilidade de imposição de tutela inibitória, bem como de responsabilização civil por danos materiais e morais coletivos causados pelo tráfego com peso acima do permitido.
O DNIT informou ao MPF que os editais para compra dos equipamentos de pesagem devem ser lançados até agosto. Ponderou, no entanto, que a defasagem do valor das multas, sem reajuste ou correção monetária desde os anos 2000, torna a medida pouco eficiente para inibir a infração. Além disso, mesmo quando a irregularidade é flagrada, o caminhoneiro é notificado, mas continua a viagem com excesso de peso:
“Para a multa deixar de compensar, a opção seria reter o veículo e exigir operação de transbordo (transferência de carga para outro veículo). O caminhão só seria liberado depois de retirado o excesso de peso”, avaliou um dos representantes do órgão.
Em relação à localização dos postos de pesagem, o MPF acredita que o ideal seria que fossem construídos próximos ao próprio posto da PRF, porque isso seria algo mais eficaz, visando a segurança pública com a fiscalização da rodovia. A proposta foi considerada interessante pelos representantes da força policial presentes ao no encontro. O DNIT informou que essa parceria já existe em algumas cidades, como Montes Claros (MG).
Reformas em rodovias e outras questões
O Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), criado em 2016, também foi discutido na reunião. A iniciativa inclui o levantamento e a reabilitação de pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção em vários estados. De acordo com o DNIT, seis mil pontos estão catalogados para avaliação. Já foram contratados serviços de manutenção para 1.947 pontes, enquanto 4.300 estruturas estão em fase de estudos e levantamentos.
Outro assunto abordado no encontro foi o cronograma de concessão de rodovias para 2023. Uma das principais preocupações do MPF é com a BR-381, em Minas Gerais, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O percurso de pouco mais de 300 km é conhecido como “rodovia da morte”, em razão dos constantes acidentes, muitos deles com vítimas fatais.
Vale destacar que essas e outras pautas seguem sendo acompanhadas pelo Grupo de Trabalho do MPF, que formalizará ofício ao DNIT e à PRF com pedidos de informações mais detalhadas sobre temas tratados no encontro.
Peso por eixo e PBT com a nova lei da balança
Como um dos problemas citados pelo MPF é justamente o excesso de peso, queremos saber: Você conhece as regras ligadas à “Lei da Balança”? Se sim, ótimo. Se não, confira o vídeo abaixo do nosso canal Trucão & Toco e tire suas dúvidas.
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Por Daniel Santana com informações do Ministério Público Federal
