Nesta semana, começará a ser aplicadas multas para quem está com o exame toxicológico vencido, das CNHs com o vencimento entre julho a dezembro. No Brasil, 3,4 milhões de motoristas profissionais estão com situação irregular por não terem realizado exame toxicológico. A medida foi regulamentada e passou a ser exigido a partir deste mês sob pena de multa. 

O levantamento é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foi feito em abril deste ano. As multas para quem não realizou o exame toxicológico das CNHs com o vencimento entre janeiro a junho, começaram no dia 01 de maio. Já a tolerância dos 30 dias para quem tem a CNH vencendo nos meses do segundo semestre, vai até o dia 31 de maio. 

O assunto virou pauta principal em um dos maiores road shows do setor de transporte rodoviário de cargas de São Paulo, o Experience Day.

As multas serãos expedidas automaticamente

Organizado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp), pelo Sest Senat Sorocaba e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região (Setcarso), o evento mobilizou lideranças da categoria e apontou como necessidade do momento a propagação das novas regras sobre o exame toxicológico para evitar que motoristas sofram sanções em operações de fiscalização nas rodovias por desinformação.

Conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 1º de maio, a falta de renovação do exame toxicológico, em até 30 dias após o vencimento, é considerada infração gravíssima.  A pena é uma multa no valor de R$ 1.467,35, bem como sete pontos na CNH. A cobrança da multa, inclusive, é automática, ou seja, realizada via sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans), mesmo que o condutor não esteja dirigindo.

O exame já era previsto em 2012, quando a profissão de motorista profissional foi regulamentada e as empresas obrigadas a terem um programa preventivo de combate ao uso de drogas e bebidas alcoólicas. No entanto, não havia a exigência de renovação periódica.

Diante de nova regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de portaria do Ministério do Trabalho, a lei foi alterada. A regularidade do exame também passou a ser exigida a cada 2 anos e 6 meses, e não só mais em admissões e demissões. O custo do exame é de responsabilidade das empresas de transportes, segundo a lei.

O teste é feito a partir de amostras de pêlos, cabelo ou unhas. Por esse exame é detectado a presença de substâncias como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas no organismo, no período de 90 dias.

Líderes do transporte demonstram preocupação com o número de motoristas com os exames vencidos

A alteração foi vista como positiva pelas entidades de classe por significar mais segurança nas estradas, porém, a falta de cumprimento tem preocupado o setor.

“Antigamente, o número de acidentes era elevadíssimo e, hoje, já notamos uma queda de 37% nessas ocorrências nas rodovias envolvendo caminhões como reflexo de normas. Contudo, é preciso que todos estejam atentos às alterações e prazos da lei, pois nosso receio é que haja uma chuva de multas para um setor que já sofre com defasagem grande de motoristas em todo Brasil, hoje na ordem de 32%”, pontua Carlos Panzan, presidente da Fetcesp e do Conselho Regional do Sest Senat São Paulo.

O alerta é reforçado pelo assessor jurídico da Fetcesp, Narciso Figueirôa, que palestrou sobre o assunto durante o Experience Day.

“3,4 milhões de motoristas irregulares em razão da falta do exame toxicológico são números que nos deixam assustados, porque a multa aplicada é automática após os 30 dias de vencimento do exame. E os custos da punição são elevados, podendo ser 5 vezes maior se o condutor for flagrado dirigindo com o exame vencido, no período de 12 meses, e pode chegar a até 10 vezes mais em caso de reincidência”, destaca Figueirôa.

Alta taxa de descumprimento

Presidente do Setcarso, José Raimundo ressaltou a necessidade de difundir mais as informações sobre a nova exigência e lamentou a alta taxa de descumprimento da nova lei.

“Quem acaba pagando essa multa, muitas vezes, são as empresas do setor, porque o trabalhador não consegue tirar uma multa desse valor do seu próprio salário. Sou a favor de uma mobilização da categoria no sentido de tentar, ao menos, estender o prazo de aplicação dessa penalidade”, defende o sindicalista.

No levantamento realizado pela Senatran, os estados que apresentavam mais de 100 mil motoristas com exames toxicológicos vencidos eram: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para fins de fiscalização, a coleta deve estar em seu Renach dentro de 24h

O exame toxicológico teve muitas alterações no prazo final desde o ano passado. Porém, desta vez segue firme as datas e a tolerância de 30 dias. Se seu caso é desse vencimento que vai até sexta-feira, saiba que fazendo a coleta, você pode comprovar o exame feito na fiscalização dentro de 24h. 

O recurso é uma forma de provar o exame feito, mesmo que ainda não tenha saído o resultado no Renach. Caso tenha dúvidas sobre a validade do seu exame, você pode consultar a data pela CNH Digital. 

Veja também: Exame toxicológico de larga janela para motoristas: Entenda 

Por Thaís Corrêa, com informações do Sest Senat